Anúncio de procedimento n.º 3078/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506613399 - Município de Góis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DE GÓIS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolição do edifício existente, construção de nova edificação em estrutura mista de betão armado e metálica. Alvenarias, rede eléctrica, rede ITED, rede de águas, rede de águas pluviais, rede de águas residuais, rede de gás, elevador e auditório. Rebocos e revestimentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Góis
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 15 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação a estabelecer deverá ser o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas com base nos seguintes factores, por ordem decrescente de importância consoante a pontuação (T), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação mais elevada:
T é definido pelo polinómio: T = 0,50 * P + 0.30 * PR + 0,20 * V em que:
- Preço (P)- 50% - calculado pela seguinte fórmula
P = 20 * (Pmax - Pprop) / (Pmax - Pmin) em que:
- Pmax é o valor da proposta mais alta
- Pmin é o valor da proposta mais baixa
- Pprop é o valor da proposta em análise
- Prazo (PR)- 30% - calculado pela seguinte fórmula
PP = 20 * (PRmax - PRprop) / (PRmax - PRmin) em que:
- PRmax é o prazo mais alto das propostas
- PRmin é o prazo mais baixo das propostas
- PRprop é o prazo da proposta em análise
- Valia técnica da proposta (V)- 20% - calculado pela seguinte fórmula
V = pc + fe + mh + eq com os seguintes subfactores
- pc - processos construtivos propostos;
- fe - faseamento da execução;
- mh - meios humanos afectos à obra;
- eq - equipamentos afectos à obra.
Os sub-factores são pontuados separadamente de 0 a 5 e o resultado da pontuação será o somatório das pontuações analisados da seguinte forma
0 pontos - não é feita qualquer abordagem na proposta ao sub-factor;
1 pontos - é mencionado na proposta o sub-factor;
2 pontos - o sub-factor é abordado de forma genérica;
3 pontos- o sub-factor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado;
4 pontos - o sub-factor é abordado de forma conveniente e justificado;
5 pontos - o sub-factor é abordado plenamente justificado, esclarecedor e não suscita dúvidas;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente projecto resulta da Candidatura ao Eixo Prioritário 3 - Consolidação e Qualificação dos Espaços Sub - Regionais -
Equipamentos para a Coesão Local.
O preço base da empreiteitada é de 1.640.000,00€ (um milhão e seiscentos e quarenta mil euros), que acresce a taxa de IVA legal em vigor.
Pelo facto de o prazo de execução da empreitada fazer parte da fórmula de escolha da proposta economicamente mais vantajosa, o valor indicado no item 7 poderá ser alterado pelos concorrentes, com um minímo de 10 meses e um máximo de 15 meses.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Diamantino Jorge Simões garcia (Eng.)
Cargo: Vice - Presidente da Câmara Municipal de Góis
401994872