Anúncio de procedimento n.º 3075/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505478471 - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 16 A e B
Código postal: 1049 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213189000
Fax: 00351 213506023
Endereço Electrónico: compras@mail.itij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de serviços informáticos no âmbito do desenvolvimento, manutenção evolutiva e correctiva dos sistemas de informação da área dos tribunais
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação serviços informáticos de desenvolvimento e manutenção
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72212100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação serviços informáticos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72212100
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação serviços informáticos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72212100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração conforme modelo constante do Anexo III ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d), e) e i) do art.º 55 do Código dos
Contratos Públicos; c) No caso de a adjudicação recair sobre a proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Junho
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração Geral do ITIJ
Endereço desse serviço: Av. Casal Ribeiro, nº16, 5º piso
Código postal: 1049 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213189000
Fax: 00351 213506023
Endereço Electrónico: compras@mail.itij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Mérito Técnico da proposta - 60%
Preço global da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº 16 A e B
Código postal: 1049 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213189000
Fax: 00351 213506023
Endereço Electrónico: correio@mail.itij.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos e para os efeitos do disposto na subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do Código dos Contratos Públicos, desde já se indica a eventual possibilidade de adopção de um procedimento de ajuste directo para a celebração de futuros contratos de aquisição de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares objecto do presente concurso público.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luí Filipe Goes Pinheiro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
401992458
