Anúncio de procedimento n.º 3070/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Gestão de Obras
Endereço: Avenida da Liberdade n.º 24 - 4º andar
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213251000
Fax: 00351 213251397
Endereço Electrónico: lab-olivais-equipamento@epal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Novos Laboratórios Centrais da EPAL - Equipamentos e Mobiliário Fixo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e Montagem de Equipamento e Mobiliário Fixo Laboratorial, incluindo consultoria, assistência e afinações na fase de arranque das instalações laboratoriais.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 51430000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 39180000
Vocabulário principal: 39181000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av. de Berlim, n.º 15, 1800 - 031 Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 285 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos a que se refere o n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade referida no artigo 22.º do Programa de Concurso;
Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Gestão de Obras
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade n.º 24 - 4º Andar
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213251000
Fax: 00351 213251397
Endereço Electrónico: lab-olivais-equipamento@epal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem descarregar gratuitamente as peças do concurso a partir do website www.epal.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento do processo de concurso poderá ser realizado em suporte de papel, contra o pagamento de € 200 (duzentos euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 0,4
b) Garantia de Cumprimento de Prazos - 0,05
c) Valia Técnica da Proposta - 0,5 c.1) Qualidade dos Equipamentos e Materiais a Instalar - 0,7 c.2) Modularidade e Flexibilidade das Soluções - 0,3
d) Assistência Pós-Venda - Prazo de Garantia - 0,05 d.1) Entende-se por cumprimento da Garantia Mínima, os defeitos de fabrico e de instalação dos equipamentos e materiais instalados -
0,5 d.2) Condições de prestação de assistência técnica - 0,25 d.3) Plano de Formação dos Serviços Técnicos - 0,25
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL, S.A.
Endereço: Av. da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: geral@epal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fidalgo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401986975