Anúncio de procedimento n.º 3066/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506187543 - Município de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Infra-estruturas/Divisão de Rede Viária
Endereço: Armazéns Gerais da Câmara Municipal, Rua Manuel Veríssimo da Silva
Código postal: 2950 078
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336675
Fax: 00351 212336676
Endereço Electrónico: drviaria@cm-palmela.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentação e Alargamento da Rua 9 de Março, Troço entre a EM533 e a PSA2-Cajados
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização de trabalhos de terraplenagens, drenagem pluvial, pavimentação, fornecimento e aplicação de equipamento de sinalização e segurança.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45112000
Vocabulário principal: 45232451
Vocabulário principal: 45233294
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cajados-Palmela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1. Os documentos exigidos no artigo 6º do programa de concurso.
8.2.Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo o Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;
11ª subcategoria da 2ª categoria e 2ª subcategoria da 5ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s), ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Rede Viária
Endereço desse serviço: Armazéns Gerais da Câmara Municipal, Rua Manuel Veríssimo da Silva
Código postal: 2950 078
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336675
Fax: 00351 212336676
Endereço Electrónico: drviaria@cm-palmela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no " Capitulo III - Disposições Transitórias" do
D.L. nº18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo patenteado encontra-se disponível em versão electrónica em suporte
CD.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da proposta 50% b) Valia técnica da proposta 40% b1)Memória descritiva e justificativa 10% b2)Programa de Trabalhos 10% b3)Meios Humanos e materiais disponibilizados para a obra 10% b4) Metodologia de implementação do Plano de Segurança e Saúde 10% c) Prazo de Execução 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Fax: 00351 212336619
Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1. Preço Base: 230.000,00 € + IVA à taxa legal em vigor
17.2. O prazo estabelecido no nº 7 deste anúncio é referente ao prazo máximo de execução da empreitada.
17.3. Abertura das propostas: O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Palmela.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Teresa Vicente
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Palmela
401985743