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Anúncio de Procedimento 3065/2009, de 3 de Julho

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Sumário

Drenagem e pavimentação da Rua 1º de Maio-Venda do Alcaide

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3065/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506187543 - Município de Palmela

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Infra-Estruturas/Divisão de Rede Viária

Endereço: Armazéns Gerais da Câmara Municipal de Palmela, Rua Manuel Veríssimo da Silva

Código postal: 2950 078

Localidade: Palmela

Telefone: 00351 212336675

Fax: 00351 212336676

Endereço Electrónico: drviaria@cm-palmela.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Drenagem e pavimentação da Rua 1º de Maio-Venda do Alcaide

Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização de trabalhos de terraplenagens, drenagem doméstica e pluvial, rede de abastecimento de água, pavimentação, fornecimento e aplicação de equipamento de sinalização e segurança

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232451

Objectos complementares

Vocabulário principal: 45232151

Vocabulário principal: 45232400

Vocabulário principal: 45112000

Vocabulário principal: 45233294

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Palmela

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1. Os documentos exigidos no artigo 6º do programa de concurso.

8.2.Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo o Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., contendo as seguintes habilitações: 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;

1ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria e 2ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria da(s) classe(s) correspondente(s), ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Rede Viária

Endereço desse serviço: Armazéns Gerais da Câmara Municipal de Palmela, Rua Manuel Veríssimo da Silva

Código postal: 2950 078

Localidade: Palmela

Telefone: 00351 212336675

Fax: 00351 212336676

Endereço Electrónico: drviaria@cm-palmela.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no " Capitulo III - Disposições Transitórias" do D.L. nº18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 46,50 € ( quarenta e seis euros e cinquenta cêntimos). O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro ou cheque visado passado a favor da Câmara

Municipal de Palmela. Ao preço indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da proposta 50% b) Valia técnica da proposta 40% b1)Memória descritiva e justificativa 10% b2)Programa de Trabalhos 10% b3)Meios Humanos e materiais disponibilizados para a obra 10% b4) Metodologia de implementação do Plano de Segurança e Saúde 10% c) Prazo de Execução 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Palmela

Endereço: Largo do Município

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Telefone: 00351 212336600

Fax: 00351 212336619

Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

17.1. Preço Base: 565.100,00 € + IVA à taxa legal em vigor

17.2. O prazo estabelecido no nº 7 deste anúncio é referente ao prazo máximo de execução da empreitada.

17.3. Abertura das propostas: O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes. O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10h00, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Palmela.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Teresa Vicente

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Palmela

401984925

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1416396.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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