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Anúncio de Procedimento 3064/2009, de 3 de Julho

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Sumário

Concurso Público para adjudicação dos circuitos dos transportes escolares no município de Penacova para o ano lectivo 2009/2010

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 3064/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506657957 - Município de Penacova

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Acção Social, Cultural e Educativa

Endereço: Largo Alberto Leitão, Nº5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para adjudicação dos circuitos dos transportes escolares no município de Penacova para o ano lectivo 2009/2010

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60130000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Penacova

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme cláusula 9ª do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção Administrativa (1ª Secção)

Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, nº 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte digital será 13,51€ + IVA, sendo que o imposto não incide sobre

4,99€ referente à taxa de processo

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme cláusula 4ª do Programa de

Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penacova

Endereço: Largo Alberto Leitão, nº 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maurício Teixeira Marques, Engº

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penacova

401981247

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1416395.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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