Anúncio de procedimento n.º 3053/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818837 - Município de Silves
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais
Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques
Código postal: 8300 175
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440854
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO HISTÓRICO DE SILVES - 2ª FASE"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Intervenção geral dos arruamentos no Centro Histórico de Silves;
- Largo Dr. Jerónimo Osório;
- Largo Dr. Correia Lobo;
- Espaço confinante à Rua do Castelo e à Rua do Mirante;
-Espaço contíguo à Travessa do Pelourinho;
-Praça do Município;
-Largo do Hospital;
-Instalações eléctricas e iluminação exterior decorativa;
-Infra-estruturas gerais de telecomunicações e
-Instalações de saneamento básico
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45200000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45233200
Vocabulário principal: 45232410
Vocabulário principal: 45231400
Vocabulário principal: 45232300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A empreitada será executada no Centro Histórico da Localidade de Silves, Freguesia de Silves, Concelho de Silves - Distrito de Faro.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 23 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
(indicados no artigo 81º do CCP)
Os documentos indicados no n.º 16 do Programa de Procedimento, e Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo
Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., o qual deve conter as seguintes categorias e subcategorias:
- Empreiteiro geral de obras de urbanização, em classe correspondente ao valor global da proposta ou
- 8ª Subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta;
- 6ª e 9ª Subcategorias da 3ª categoria e
- 2ª e 7ª subcategorias da 4ª categoria em classe correspondente ao valor dos respectivos trabalhos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6 - 1º
Código postal: 8300 140
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440828
Fax: 00351 282440854
Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 875,00 euros (IVA incluído), em dinheiro ou cheque visado à ordem da entidade
Município de Silves.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Silves
Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques
Código postal: 8300 175
Localidade: Silves
Telefone: 00351 282440800
Fax: 00351 282440854
Endereço Electrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de € 3.271.482,14 (três milhões duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e dois euros e catorze cêntimos).
As propostas deverão ser entregues em mão ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de recepção, de forma a serem efectivamente recebidas até às 15,00 horas do 30º dia consecutivo, incluindo, sábados, domingos e feriados.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Isabel Fernandesa da Silva Soares
Cargo: Presidente
401969527