Anúncio de procedimento n.º 3047/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600012662 - Ministério da Defesa Nacional Marinha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção da Administração Financeira e Logística
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210984022
Fax: 00351 213217573
Endereço Electrónico: dgam.dafl@marinha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão da cafetaria e a exploração da loja contígua ao pólo museológico nas infra-estruturas do Farol do
Cabo de S. Vicente.
Descrição sucinta do objecto do contrato: 1. A cafetaria é constituída por: a) Um espaço fechado de 25m2 de área; b) Uma esplanada em local a definir pela entidade adjudicante, e de área máxima de 50m2; c) Um espaço destinado a casas-de-banho e duas arrecadações, com área total de 62m2.
2. A loja é constituída por um espaço fechado de 20m2 de área.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Farol do Cabo de S. Vicente
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral da Autoridade Marítima - DAFL
Endereço desse serviço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210984022
Fax: 00351 213217573
Endereço Electrónico: dgam.dafl@marinha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta que apresente o valor base mensal mais elevado, o qual não poderá ser inferior a 1000,00 Euros mensais.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Director da Direcção-Geral da Autoridade Marítima
Direcção-Geral da Autoridade Marítima
Marinha
Ministério da Defesa Nacional
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1100 148
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210960852
Fax: 00351 213255451
Endereço Electrónico: director.dgam@marinha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
http://www.marinha.pt/Marinha/PT/Extra/ContratosPublicos/
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Pereira
Cargo: Capitão-de-Fragata
401987493