Anúncio de procedimento n.º 3039/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501067191 - Município de Tavira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aquisição de Bens e Serviços
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de dinamização de actividades de enriquecimento curricular para o ano lectivo 2009/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços destinados a dinamizar as actividades de enriquecimento curricular em todas as escolas EB1 do concelho de Tavira, durante o ano lectivo de 2009/2010, considerando os seus dias lectivos, no horário 15:30 /
17:30, com excepção da escola EB1 Tavira nº. 2, por funcionar esta em regime de horário duplo e para um número estimado de 700
(setecentos) alunos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80410000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escolas EB1 do concelho de Tavira.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1- Declaração prevista na alínea a) do nº. 1 do artigo 81º. do CCP;
2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do CCP;
3- Certificado a que se refere o nº. 4 do artigo 81º. do CCP;
4- Documentos previstos na alínea f) do artigo 8º. do caderno de encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aquisição de Bens e Serviços
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está disponível plataforma electrónica. Nos termos dos artigos 9º. e 10º. do Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro, o fornecimento de peças do procedimento e a apresentação das propostas serão efectuadas através de suporte de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 15,25 (quinze euros e vinte e cinco cêntimos), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público terá lugar no dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10 horas no edifício dos
Paços do Concelho de Tavira.
O preço base do procedimento é de € 262,50 (duzentos e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, por aluno e por ano, o que corresponde ao preço máximo que o Município de Tavira se dispõe a pagar pela execução do serviço objecto do concurso.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Macário Correia
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401969495