Por meu despacho de 28 de Abril de 2009 e ao abrigo do disposto nos artigos 46.º, e 48.º da Lei 12-A2008 de 27 de Fevereiro, no enquadramento do meu Despacho 02/2009, submeti à apreciação do Conselho Coordenador de Avaliação desta Direcção-Geral, reunido para o efeito no dia 2 de Março de 2009, o propósito de perante a complexidade de certas actividades desenvolvidas na Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, e face ao nível de exigência e aos resultados alcançados, e importando reconhecer a dedicação, o empenho e o esforço de alguns trabalhadores, reunidos os requisitos de obtenção da menção máxima ou imediatamente inferior na avaliação de desempenho de 2008, proceder à alteração da posição remuneratória dos seguintes trabalhadores para as posições remuneratórias em baixo explanadas:
(ver documento original)
O Conselho Coordenador de Avaliação pronunciou-se favoravelmente nos seguintes termos:
M.ª João Calado Lopes Ferreira Alves, Técnica Superior:
A Técnica Superior M.ª João Calado Lopes Ferreira Alves tem evidenciado, no exercício das suas funções na Divisão de Gestão Financeira e Administrativa desta Direcção-Geral, inexcedíveis zelo e dedicação ao serviço e elevada capacidade de trabalho, qualidades estas aliadas a grande determinação, alto sentido do dever, do rigor e da ponderação. A sua excelente formação técnica e o profundo conhecimento que tem de toda a matéria tratada pela Divisão de Gestão Financeira e Administrativa levam a considerá-la como um elemento valioso e imprescindível na coordenação das acções respeitantes à Divisão em causa.
M.ª José da Encarnação Águas e Dória Maria Ramos Guerreiro Lima, Assistentes Técnicas,
As Assistentes Técnicas M.ª José da Encarnação Águas e Dória Maria Ramos Guerreiro Lima demonstraram inexcedíveis capacidades de planeamento, coordenação e execução no que diz respeito a todas as actividades inerentes à agenda dos Dirigentes Superiores de 1.º e 2.º grau desta Direcção-Geral, por vezes com prejuízo à vida pessoal tendo contribuindo inegavelmente para o sucesso das acções levadas a cabo por esta Direcção-Geral.
Ricardo Jorge Maciel Vozone da Silva, Assistente Técnico
O Assistente Técnico Ricardo Jorge Maciel Vozone da Silva demonstrou qualidades e competências técnicas acima da média, pautou sempre a sua atitude perante o serviço como muito responsável e inovadora em relação a normas e procedimentos preestabelecidos com o intuito de agilizar e simplificar os processos, nunca com isto pondo em causa a sua plena execução.
Durante o período em apreço o trabalhador apresentou várias propostas visando a melhoria da qualidade do serviço e mostrou enorme perseverança na consecução dos objectivos que lhe foram atribuídos.
Paulo Alexandre Pinheiro Fernandes dos Santos e Emanuel Martins Lima Ferreira Ribeiro, Assistentes Operacionais
Os Assistentes Operacionais Paulo Alexandre Pinheiro Fernandes dos Santos e Emanuel Martins Lima Ferreira Ribeiro demonstraram no período em apreço um elevado profissionalismo na forma como executaram todas as tarefas que lhes foram atribuídas, em particular no âmbito do Dia da Defesa Nacional, evidenciando uma permanente disponibilidade. Os trabalhadores em questão contribuíram de forma inequívoca, nas suas áreas de actuação, para o sucesso das acções realizadas por esta Direcção-Geral.
Assim, é opinião do Conselho Coordenador de Avaliação qua as alterações de posicionamento remuneratório propostas para estes seis trabalhadores se fundamentem nos graus diferenciados de desempenho, amplamente fundamentados nas suas fichas de avaliação e no reconhecimento do seu especial contributo para o desenvolvimento da actividade desta Direcção-Geral, que, tem sido evidenciado pelos superiores hierárquicos.
Presente o que antecede, a decisão do Conselho Coordenador de Avaliação desta Direcção-Geral, por unanimidade, é de conceder parecer favorável à proposta apresentada, com base nos fundamentos anteriormente mencionados.
Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determino a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores conforme o mapa constante deste despacho.
Os efeitos destas alterações reportam a 1 de Janeiro de 2009. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Abril de 2009. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
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