Aviso (extracto) n.º 11764/2009
Processo de recrutamento e selecção de um técnico superior - Área de gestão de doentes e informação para a gestão
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 6.º e do artigo 50.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, por Deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Reynaldo dos Santos de 14/04/2009, torna-se público a abertura do presente procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de um trabalhador, da carreira de técnico superior, para a celebração de um contrato de trabalho de funções públicas por tempo indeterminado para a ocupação de um lugar previsto no mapa de pessoal.
2 - O prazo de apresentação de candidaturas ao presente procedimento é de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação no Diário da República, do presente aviso.
3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página electrónica do Hospital de Reynaldo dos Santos e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
4 - Legislação Aplicável - o recrutamento rege-se pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e pela Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
5 - Caracterização do Posto de Trabalho - Técnico Superior - área de Gestão de Doentes e Informação para a Gestão, nomeadamente:
Organizar e manter o sistema de atendimento personalizado dos utentes, presencialmente ou por outros meios de comunicação, para informação sobre marcação e alteração de actos médicos ou exames de diagnóstico e terapêutica; colaborar na implementação das medidas definidas quanto à organização do sistema de visitas aos utentes internados, bem como do sistema de informação sobre o estado clínico, nascimento ou óbito de utentes;
Organizar e manter os dados sobre a actividade do HRS, através dos meios de comunicação apropriados, prosseguindo os objectivos do sistema de informação para a gestão;
Assegurar a gestão e manutenção do arquivo geral do HRS;
Garantir o tratamento dos dados estatísticos de produção e custos para efeitos de financiamento, facturação e informação para a gestão.
Acompanhar, apoiar e coordenar toda a actividade de recolha de dados estatísticos de produção e custos;
Elaborar toda a documentação oficial sobre estatística, designadamente, a integrante dos planos e relatórios.
6 - Local de trabalho - Hospital de Reynaldo dos Santos, Rua Dr. Luís César Pereira, n.º 1, 2600 - 178 Vila Franca de Xira, serviços dependentes ou em outras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.
7 - Posicionamento Remuneratório Previsto - Correspondente aos níveis remuneratórios, entre 23 e 27, no entanto este valor poderá ser objecto de negociação e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 55 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
8 - Requisitos de admissão ao concurso - Nos termos do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, podem ser admitidos os indivíduos que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas, fixado no presente aviso, satisfaçam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou Lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição de exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
9 - Para além dos requisitos necessários à constituição da relação jurídica de emprego público constantes no artigo 8.º da LVCR, os candidatos deverão possuir a titularidade do grau académico de licenciatura em Gestão e Administração Pública ou superior e existência de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida na modalidade de contrato.
10 - Formalização das candidaturas: A apresentação das candidaturas em suporte de papel, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do Bilhete de Identidade e do respectivo currículo vitae.
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Reynaldo dos Santos - Rua Dr. Luís César Pereira, 2600-178 Vila Franca de Xira, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue pessoalmente, no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, das 9h às 12,30h e das 14h às 16h, ou remetido pelo correio, em carta registada, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 4 do presente aviso, para o Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital (morada acima mencionada).
10.2 - A apresentação da candidatura por via electrónica, através do endereço hvfxira@hvfxira.min-saude.pt, deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, do respectivo curriculum vitae, fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do Bilhete de Identidade e do formulário tipo constante na página do Hospital de Reynaldo dos Santos devidamente preenchido.
10.3 - O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do requerimento por parte dos candidatos é motivo de exclusão.
11 - Métodos de selecção - Os métodos de selecção são os previstos no artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, de harmonia com o disposto no artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no caso previstas, a avaliação curricular e entrevista de avaliação.
11.1 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, a ponderação para a valoração final da avaliação curricular é de 60 % e para a entrevista de avaliação de competências é de 40 %.
11.2 - Nos termos do disposto no n.º 12 do artigo 18.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, cada um dos métodos de selecção é eliminatório.
11.3 - Avaliação Curricular - Na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional, a avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos, se a actividade profissional se relacionar com o posto de trabalho.
11.4 - Entrevista de Avaliação de Competências - Visa obter informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício das funções.
11.5 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada métodos de selecção.
11.6 - São excluídos os candidatos que não comparecerem a qualquer um dos métodos de selecção ou que obtenham uma valorização inferior a 9,5 valores em cada um dos métodos, bem como nas fases que o comportem e na classificação final.
12 - Os parâmetros de avaliação de cada um doa métodos de selecção e a respectiva ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final constam das actas de reuniões do júri do procedimento, sendo as mesmas facultadas aos concorrentes sempre que solicitadas.
13- Excepcional e, designadamente, de harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, quando o número de candidatos seja de tal modo elevado, igual ou superior a 100, tornando-se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referidos, avaliação curricular e entrevista de avaliação, a entidade empregadora pública limitar-se-á a utilizar como único método de selecção obrigatório a avaliação curricular.
14 - Composição do Júri:
Presidente: Dr.ª Ana Maria Martins Campos - Administradora Hospitalar do Mapa de Pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E.P.E, em regime de mobilidade interna no HRS;
Vogais efectivos:
Dr.ª Fátima Sofia Brites Delgado Barroso - Técnica Superior colocada no Serviço de Gestão Financeira;
Dr.ª Isabel Maria Quintino Aires - Administradora Hospitalar, a exercer funções no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do HRS.
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria José Figueira - Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Central;
Dr.ª Carla Maria Pereira Tomás - Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Centro Hospitalar Lisboa Zona Central.
O Presidente do Júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.
15 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos é publicada na página electrónica do Hospital de Reynaldo dos Santos.
24 de Junho de 2009. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Lourenço Braga.
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