Declaração de rectificação 1620/2009
Com entrada em vigor, a 1 de Janeiro de 2009, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, rectifica-se, o Despacho (extracto) n.º 3295/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro, que onde se lê «a nomeação para Técnico Superior Principal do Serviço Social, Ana Cristina Batista Elias para um lugar de quadro do Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis» deve ler-se «que a candidata, Ana Cristina Batista Elias, transita da modalidade de nomeação, para a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na categoria de Técnico Superior, da carreira geral de técnico de superior, ao abrigo do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei 59/2008 de 11 de Setembro, para o nível remuneratório 25, subnível 105, a que corresponde a remuneração mensal 1 750,73(euro) (mil setecentos e cinquenta e setenta e três cêntimos) para o mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P./Agrupamento de Centro de Saúde Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte/Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis.»
17 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
201967372
