Declaração de Rectificação 1618/2009, de 3 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 127/2009, Série II de 2009-07-03.
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Data:
2009-07-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectifica o despacho n.º 12692/2009
Declaração de rectificação 1618/2009
Por ter saído com inexactidão o texto do Despacho 12692/2009, publicado no Diário da República n.º 103, 2.ª série de 2009-05-28, p. 21307, rectifica-se como a seguir se indica:
No ponto 2.10, onde se lê: "Fixar os montantes das comparticipações devidas pelos utentes ou respectivos familiares, referentes à frequência de amas, bem como anular ou reduzir os montantes com base em motivos sociais justificados, nos termos da legislação em vigor; dúvidas", deve ler-se: "Fixar os montantes das comparticipações devidas pelos utentes ou respectivos familiares, referentes à frequência de amas, bem como anular ou reduzir os montantes com base em motivos sociais justificados, nos termos da legislação em vigor;".
17 de Junho de 2009. - O Director, José Fernando de Oliveira Gonçalves.
201964375
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1416068.dre.pdf .
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