Anúncio de procedimento n.º 3028/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506802698 - Município de Óbidos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento e Empreitadas
Endereço: Largo de São Pedro
Código postal: 2510 086
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955500
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: geral@cm-obidos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Igreja de Nª Srª do Carmo para Instalação de Auditório, com Elaboração do Projecto de
Execução.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do projecto e realização da obra de reabilitação da Igreja de Nª Srª do Carmo para instalação de auditório. Pretende-se a revitalização do edifício atribuindo-lhe um uso compatível com as suas caracteristicas histórico - culturais. O auditório irá funcionar em articulação com outros equipamentos culturais do Município, numa lógica de complementariedade, estando definidos os seguintes usos: exibição de espectáculos de diversas naturezas; exposições temáticas; realização de seminários e workshops; pequena estrutura de apoio com recepção e módulo de cafetaria.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Outro: Com elaboração de projecto de execução.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212350
Vocabulário complementar: IA01
Vocabulário complementar: IA41
Vocabulário complementar: IA19
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Histórico da Vila de Óbidos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os contantes no ponto 25 do Programa de Concurso.
O alvará ou Titulo de Registo emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário - IP., contendo as seguintes habilitações:
1) A classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; e
2) As 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 1ª categoria ( Edifícios e Património Construído);
1ª, 3ª,7ª,8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª Categoria ( Instalações Eléctricas e Mecânicas);
1ª, 5ª, 6ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª Categoria ( Outros
Trabalhos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento e Empreitadas
Endereço desse serviço: Largo de São Pedro
Código postal: 2510 086
Localidade: Óbidos
Telefone: 00351 262955500
Fax: 00351 262955501
Endereço Electrónico: geral@cm-obidos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As peças do concurso serão fornecidas mediante solicitação dos interessados, no prazo máximo de três dias a contar da data da recepção do pedido conforme disposições do ponto 1, artigo 10º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Dec- Lei 18/2008de 29 de Janeiro. A apresentação da proposta e dos documentos que a constituem será efectuada em suporte papel e em suporte digital nos termos do ponto 17 do Programa de Procedimento.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das peças do procedmento serão fornecidas em ficheiro informático sob suporte (CD) mediante o pagamento de 50 €.
O pagamento pode ser efectuado em numerário, cheque ou vale postal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (60%)
Estudo Prévio (40%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Fiscal e Administrativo de Leiria
Endereço: Rua João Paulo II, Cave, R/c
Código postal: 2410 112
Localidade: Leiria
Telefone: 00351 244870600
Endereço Electrónico: correio@leiria.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para efeitos de concurso é de 130.000,00 euros, não incluindo o IVA.
A área de implantação do edifício é de 202.72m2 e a área de construção é de 202.72m2.
A abertura dos documentos da proposta ocorrerá no acto público do concurso, a realizar no Salão Nobre do Município de Óbidos, pelas
14.30h no primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr.Telmo Henrique Correia Daniel Faria
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Óbidos
401977992