Anúncio de procedimento n.º 3013/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500844895 - Santa Casa da Misericórdia de Viseu
Endereço: Largo Major Teles, Nº1
Código postal: 3500 212
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232470770
Fax: 00351 232425528
Endereço Electrónico: vcruz@amvcarquitectos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conservação / Alteração da Ala Esquerda da Igreja da Misericórdia de Viseu
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos trabalhos com vista à Conservação / Alteração da Igreja da Misericórdia situada no Largo da Sé em Viseu (Arquitectura, Demolições, Estrutura, Águas e Esgotos, Águas Pluviais, Térmico, Acústico, Eléctrico, ITED, Segurança, Intrusão, CCTV.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212313
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo da Sé - Viseu
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1.1 - Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
1.2 - Alvará emitido pelo Instituto da Costrução e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
O alvará de construção (D.L. 12/2004 de 9 de Janeiro), emitido pelo INCI deve conter:
A classificação como empreiteiro geral em classe correspondente ao valor global da proposta apresentada e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.
As 1ª, 2ª, 3ª,4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 10ª categorias da 1ªcategoria, as 1ª, 3ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam cada uma delas e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros.
1.3 - O órgão competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia de Viseu
Endereço desse serviço: Largo Major Teles, Nº1
Código postal: 3500 212
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232470770
Fax: 00351 232425528
Endereço Electrónico: vcruz@amvcarquitectos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel e formato digital - €150,00 + iva.
Apenas em formato digital - €50,00 + iva
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Valia Técnica - 50%
Subfactores da Valia Técnica:
Memória descritiva e justificativa - 30%
Plano de trabalhos - 20%
Curriculum da empresa - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Santa Casa da Misericórdia de Viseu
Endereço: Largo Major Teles, Nº1
Código postal: 3500 212
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232470770
Fax: 00351 232425528
Endereço Electrónico: vcruz@amvcarquitectos.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O valor para efeito de concurso é de € 360.000,00 (trezentos e sessenta mil euros) não incluindo o IVA.
2 - São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º, 10º, 11º, 12º e 13º do DL 18/2008, de 29 de
Janeiro, pelo que devem ser apresentadas candidaturas em suporte de papel, aplicando-se todas as regras e formalidades e nomeadamente o acto público do concurso previsto nos artigos acima mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas ou das candidaturas, pelas 10 horas, na Santa Casa da Misericórdia, Largo Major Teles, nº 1 em Viseu.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Virgílio Magalhães Soeiro
Cargo: Provedor
401976128
