Declaração de Rectificação 1608/2009, de 2 de Julho
Rectificação da inexactidão do n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos da Comunidade Intermunicipal da Serra da Estrela, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2009
Declaração de rectificação 1608/2009
Por ter sido saído com inexactidão o Regulamento 46/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 21 de Janeiro de 2009, no n.º 3 do artigo 13, onde se lê «superior ao previsto no artigo anterior» deverá ler-se «superior ao previsto no número anterior».
27 de Fevereiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Álvaro dos Santos Amaro.
301959256
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1415938.dre.pdf .
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