Declaração de rectificação 1605/2009

Por terem sido publicados com inexactidão os artigos 25.º e 26.º do Aviso 10114/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 101, de 26 de Maio, procede-se à sua republicação:

SUBSECÇÃO II

Serviços e unidades de apoio

Artigo 25.º

Serviços

1 - A ESSUAlg dispõe dos serviços e unidades de apoio, necessários para assegurar a prossecução das suas atribuições e o exercício das competências dos seus órgãos.

2 - Consideram-se criadas as unidades de apoio constantes do Anexo II.

3 - A organização dos serviços e a definição da respectiva estrutura, atribuições e competências constarão de regulamento a aprovar pelo Conselho Geral da Universidade do Algarve, sob proposta do Reitor, ouvido o Director da ESSUAlg.

CAPÍTULO III

Eleições

Secção I

Princípios gerais

Artigo 26.º

Definições

1 - As eleições para os órgãos da ESSUAlg ou da Universidade são efectuadas por sufrágio universal, directo e secreto.

2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o processo eleitoral dos representantes do pessoal docente, do pessoal não docente e dos alunos é organizado em função dos corpos escolares que representam.

3 - A eleição do Director é objecto de regulamento específico, a aprovar pelo Reitor.

4 - A eleição dos representantes do pessoal docente e não docente para os órgãos da ESSUAlg ou da Universidade pode obedecer a processo especial, a definir pelo próprio órgão, respeitados os princípios consagrados no presente artigo.

5 - Aos processos especiais são aplicáveis, subsidiariamente, com as devidas adaptações, as regras do processo eleitoral do Director.

6 - O processo de eleição dos representantes dos estudantes é fixado pelo Reitor da Universidade.

26 de Junho de 2009. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Mariana Farrusco.

201955327