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Por meu Despacho de 2009-02-26, foi autorizada a Licença Sem Vencimento, por 312 dias, de 2009-02-23 a 2009-12-31, da Assistente Técnica, Vitória Sofia Santolhão Trigo Policarpo, ao abrigo do n.º 1 do artigo 234.º do Anexo I, do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
(Isento de Fiscalização Prévia do T.C.)
2 de Fevereiro de 2009. - O Director, António Joaquim Vieira Ramalho.
201956794
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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