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Aviso de Prorrogação de Prazo 509/2009, de 1 de Julho

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Sumário

Beneficiação de arruamentos em Vale de Gião, Pereiros e Bogalhal

Texto do documento

Aviso de prorrogação de prazo n.º 509/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505371600 - Municipio de Vila Nova de Poiares

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal - Jaime Carlos Marta Soares

Endereço: Largo da República

Código postal: 3350 156

Localidade: Vila Nova de Poiares

Telefone: 00351 239420850

Fax: 00351 239421800

Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Beneficiação de arruamentos em Vale de Gião, Pereiros e Bogalhal

Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente intervenção visa a pavimentação, com betão betuminoso na execução de camada de desgaste, incluindo rega de colagem ou de impregnação.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Vila Nova de Poiares

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 15 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo decreto-lei n.º

18/2008, de 29 de Janeiro, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. b) Para além dos documentos referidos no ponto anterior, o adjudicatário deve também apresentar alvará emitido pelo Instituto da

Construção de do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações:

1ª subcategorias da 2.ª categoria.

Os grupos de trabalhos enquadráveis na sub-categoria indicada não poderão exceder em custo a classe detida pelo empreiteiro ou empreiteiros na respectiva sub-categoria.

O custo global de toda a obra não poderá exceder a classe que for detida na sub-categoria exigida.

Será exigida a característica de empreiteiro geral nos casos em que os concorrentes se apresentem em consórcio ou com sub- empreiteiros, para que fique assegurada a capacidade de coordenação.

Nos casos em que o empreiteiro possua a característica de empreiteiro geral em obras de urbanização, e ainda no caso de a classe que detém na sub-categoria dominante não cobrir o valor total da obra, poderá ser aceite se a classe que detiver como empreiteiro geral cobrir o valor total da obra.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Obras e Urbanismo

Endereço desse serviço: Largo da República

Código postal: 3350 156

Localidade: Vila Nova de Poiares

Telefone: 00351 239420850

Fax: 00351 239421800

Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não está disponível

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 (dez) euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: X1 = Preço: 80%;

X2 = Prazo de execução

20%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Nova de Poiares

Endereço: Largo da República

Código postal: 3350 156

Localidade: Vila Nova de Poiares

Telefone: 00351 239420850

Fax: 00351 239421800

Endereço Electrónico: cmvnp@mail.telepac.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base: 96.625,00 € (noventa e seis mil seiscentos e vinte e cinco euros), excluindo o IVA à taxa legal em vigor.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Jaime Carlos Marta Soares

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401969016

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1415671.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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