Anúncio de procedimento n.º 3002/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501131140 - Município da Guarda
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras Públicas
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: GUarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação Urbana do Bairro de Nossa Senhora de Fátima - Guarda
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de S. Miguel da Guarda
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras Públicas
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50,00+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os mencionados no programa de procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal da Guarda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6301 854
Localidade: GUarda
Telefone: 00351 271220241
Fax: 00351 271220267
Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das seguintes autorizações: A 1ª. subcategoria da 2ª. categoria, na classe correspondente ao valor da obra e as 6ª., 8ª. e 11ª. subcategorias da 2ª. categoria, as 1ª. e 7ª. subcategorias da 4ª. categoria e as 2ª. e 7ª. subcategorias da 5ª. categoria.
Ou, podem ainda concorrer os detentores de alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviária (2ª. categoria) na classe correspondente ao valor global da obra.
Informa-se ainda que o preço base da empreitada é de €592.714,53+IVA.
As propostas deverão ser entregues em papel, conforme mencionado no programa de procedimento
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOaquim Carlos Dias Valente
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401977108