Anúncio de procedimento n.º 2995/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOPS/DPC / Eng.ª Manuela Couto
Endereço: Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: manuela.couto@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para elaboração do Projecto de Execução relativo à Estabilização de Arribas na Praia da
Nazaré
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do projecto de execução de Estabilização da arriba da praia da Nazaré, incluindo peças de procedimento para lançamento da empreitada e plano de Segurança e Saúde de projecto.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nazaré
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os indicados nos n.ºs 14, 15 e 16º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Protecção Costeira, do Departamento de Obras, Protecção e Segurança
Endereço desse serviço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: manuela.couto@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do Decreto-Lei 143 A/2008, de 25 de
Julho, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9º a 13º de Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro (Capitulo III - Disposições transitórias).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da recepção do pedido.
As cópias das Peças do Procedimento serão fornecidas em:
Suporte papel (inclui CD/DVD) pelo preço de: € 250,00, isento de IVA.
Suporte digital (CD/DVD) pelo preço de: € 150,00, isento de IVA.
Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem do Instituto da Água, IP.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A) Qualidade Técnica da Proposta -
70%. Este factor de apreciação será subdividido nos seguintes aspectos
Metodologia do desenvolvimento do estudo
Afectação dos meios humanos da equipa técnica indicada pelo concorrente, distribuídos pelas diversas tarefas de elaboração do projecto e respectivas fases de desenvolvimento.
Factor B) Proposta de preço: 30%
A pontuação do factor A - Qualidade técnica de Proposta será atribuída de acordo com a seguinte fórmula:
A = 0,60 a + 0,40 b
Sendo os sub-factores: a - metodologia do desenvolvimento do Estudo b - afectação da equipa técnica às diferentes tarefas do projecto e em que estes sub-factores serão valorados numa escala de 1 a 5
A pontuação do factor Preço será efectuada de acordo com as seguintes fórmulas:
Se o valor da proposta Pi > 0,60 x Preço Base:
Pontuação (Pi) = 5 x [(PB - Vpi) / 0,40 PB)]
Se o valor da proposta Pi < 0,60 x Preço Base:
Pontuação (Pi) = 7 - [2 x(Vpi) / 0,60 PB)]
Em que:
Pontuação (Pi) - é a pontuação a atribuir no factor Preço;
VPi - é o valor da proposta Pi
PB - é o Preço Base
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INSTITUTO DA ÁGUA, IP
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho,30 Piso7 (sala 6)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: manuela.couto@inag.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de € 80.000.00, não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em papel.
As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10 h, no Instituto da Água, I.P., sito na Av. Alm. Gago Coutinho, 30 - Piso 7, 1049-066 - Lisboa.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: Presidente do Instituto da Água, IP
401974702