Anúncio de procedimento n.º 2992/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082660 - Agência Portuguesa do Ambiente - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço: Rua da Murgueira 9/9A Zambujal Ap.7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728293
Fax: 00351 214719074
Endereço Electrónico: concursopublico10@apambiente.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para desenvolvimento de estudos de análise de cumprimento e de apoio ao processo de revisão do Protocolo de Gotemburgo da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriças a Longa Distância e da directiva
Tectos de emissão nacionais e de apoio especifico ao desenvolvimento futuro do regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Agência Portuguesa do Ambiente
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - A proposta deve ser acompanhada da seguinte documentação: a) Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, sede, filiais que interessem à execução do contrato, objecto social, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, conservatória do registo comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória; b) Declaração preenchida conforme modelo constante do Anexo I ao presente Programa do Procedimento; c) Documentos exigidos nos termos do artigo seguinte.
2 - Os documentos que acompanham as propostas devem ser assinados pelas entidades que os emitem
- Tendo presente o artigo 22.º deste Programa e atento o artigo 57.º n.º 1 alínea c) do CCP, os concorrentes devem ainda apresentar juntamente com a proposta:a) Constituição nominal e profissional da equipa técnica, obedecendo ao disposto no artigo 24.º do Caderno de Encargos; b) Currículo profissional individual de cada um dos técnicos que venham a integrar a equipa; c) Documento descritivo do percurso profissional desenvolvido e comprovado da empresa no âmbito do objecto do presente concurso.
2 - Os concorrentes devem ainda apresentar declaração, sob compromisso de honra, onde, tendo por referência o n.º 2 do artigo 6.º declarem não ter desenvolvido ou estar a desenvolver, a qualquer título, quaisquer trabalhos dessa natureza.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço desse serviço: Rua da Murgueira 9/9A Zambujal Ap.7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728293
Fax: 00351 214719074
Endereço Electrónico: concursopublico10@apambiente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: concursopublico10@apambiente.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor é de 83,33 €, acrescido de IVA à taxa em vigor de 16,67€ perfazendo o total de 100,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade e mérito técnico da proposta de acordo com a Parte II - "Cláusulas Técnicas" do Caderno de Encargos: 25%; b) Competência e adequação da equipa de acordo com a Parte II - "Cláusulas Técnicas" do Caderno de Encargos: 40%; c) Preço total: 35%
2 - Os subfactores e respectiva ponderação, bem como a escala de pontuação que intervém na aplicação dos factores referidos no número anterior constam do Anexo VI do presente Programa de Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agência Portuguesa do Ambiente
Endereço: Rua da Murgueira 9/9A Zambujal Ap.7585
Código postal: 2611 865
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214728293
Fax: 00351 214719074
Endereço Electrónico: concursopublico10@apambiente.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernanda Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo
Cargo: Directora de Departamento
401970806