Anúncio de procedimento n.º 2991/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506510476 - Município de Gouveia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº António Mendes
Endereço: Av. 25 de Abril
Código postal: 6290 554
Localidade: GOUVEIA
Telefone: 00351 238490210
Fax: 00351 238494686
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-gouveia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CENTRO DE ANIMAÇÃO SOCIO-JUVENIL DE NESPEREIRA - GOUVEIA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação de edificio existente considerando os trabalhos de demolição parcial, estruturas em betão armado, cobertura em telha cerâmica e chapa metálica, redes das diferentes especialidades, correcção térmica e arranjos exteriores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Nespereira - Gouveia
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os constantes no Programa de Procedimento e Caderno de Encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Municipio de Gouveia
Endereço desse serviço: Av. 25 de Abril
Código postal: 6290 554
Localidade: GOUVEIA
Telefone: 00351 238490210
Fax: 00351 238494686
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-gouveia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00€ + IVA em suporte de papel ou 25,00€ + IVA em suporte informático.
Pagamento único ou em cheque visado è ordem do Tesoureiro do Municipio de Gouveia. A pedido do concorrente o processo poderá ser enviado à cobrança, após prévia liquidação do valor do processo e acrescendo, no acto da recepção, as despesas dos portes de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os constantes do respectivo Programa de
Procedimento.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Municipio de Gouveia
Endereço: Av. 25 de Abril
Código postal: 6290 554
Localidade: GOUVEIA
Telefone: 00351 238490210
Fax: 00351 238494686
Endereço Electrónico: obraspublicas@cm-gouveia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O concurso integra um acto público que terá lugar na sala de sessões dos paços do concelho, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10.30, nos termos do nº 1, do Artigo 11º, do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
O preço base do procedimento, definido no Caderno de Encargos como parâmetro base do preço contratual é de 236.000,00€
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O Vice-Presidente do Municipio
Cargo: Dr. Luis Manuel Tadeu Marques
401970611