Anúncio de procedimento n.º 2990/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501294163 - Município de Anadia
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CAMARA MUNICIPAL DE ANADIA
Endereço: LARGO DO MUNICIPIO
Código postal: 3780 215
Localidade: ANADIA
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: IMPLEMENTAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE
EQUIPAMENTO SOLAR TERMICO PARA AS PISCINAS MUNICIPAIS DE ANADIA
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 31720000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ANADIA
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 56 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do Código dos Contratos
Públicos (certificado de registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência da entidade e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação).
- Declaração do concorrente conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto- lei 18/2008 de 29 de Janeiro, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar.
- Para verificação do cumprimento do referido na alínea anterior, deve ser igualmente apresentada cópia da certidão do registo comercial actualizada (com data inferior a um ano).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SECÇÃO DE APROVISIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANADIA
Endereço desse serviço: LARGO DO MUNICIPIO
Código postal: 3780 215
Localidade: ANADIA
Telefone: 00351 231510737
Fax: 00351 231510913
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-anadia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não utilizavel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE ANADIA
Endereço: LARGO DO MUNICÍPIO DE ANADIA
Código postal: 3780 215
Localidade: ANADIA
Telefone: 00351 231510730
Fax: 00351 231510739
Endereço Electrónico: geral@cm-anadia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações e caso o preço contratual se venha a fixar em valor igual ou superior a
200.000, 00 € (DUZENTOS MIL EUROS), o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5% do preço contratual, com exclusão do IVA, pelo prazo de 12 meses;
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: LITÉRIO AUGUSTO MARQUES
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DEA ANADIA
401969965
