Anúncio de procedimento n.º 2986/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501143718 - Município de Portalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307400
Fax: 00351 245307487
Endereço Electrónico: municipio@cm-portalegre.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para aquisição de serviços de actividades de enriquecimento curricular - 1º Ciclo do ensino básico - Ano lectivo 2009/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de docência no âmbito das actividades de enriquecimento curricular
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Inglês
Descrição sucinta do objecto do lote: Professores de inglês
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Actividade fisica e desportiva
Descrição sucinta do objecto do lote: Professores de educação fisica
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 3
Designação do lote: Robótica Educacional
Descrição sucinta do objecto do lote: Professores robótica educacional
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 4
Designação do lote: Expressões artisticas
Descrição sucinta do objecto do lote: Professores de expressões artisticas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80110000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Portalegre
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 289 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Referidos no nº 1 do artº 8º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307400
Fax: 00351 245307487
Endereço Electrónico: municipio@cm-portalegre.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Portal da Contratação Pública do Norte Alentejano
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Os docentes/técnicos para o Ensino do
Inglês e Actividade Física e Desportiva devem possuir as habilitações constantes no Despacho 14460 / 2008, de 26 de Maio, II Série.
Os docentes/técnicos para o Ensino de Robótica Educacional e Expressões Artísticas devem possuir formação profissional ou especializada adequada ao desenvolvimento destas actividades.
O Método de Selecção é a Avaliação Curricular dos docentes/técnicos que integrem a proposta do concorrente e a sua hierarquização obedecerá aos critérios seguintes:
1º - A adjudicação é feita, preferencialmente, a pessoa colectiva (conforme prevê a alínea b), do nº 2, do Artº 35º, da Lei 12-A/2008, de 27-02), excepto se tal se vier a verificar ser impossível ou inconveniente.
2º - Para hierarquização das propostas dos concorrentes (sejam pessoa colectiva ou individual), atender-se-á ao seguinte, por análise do currículo de cada docente/técnico e com referência ao 1º Ciclo do Ensino Básico:
O docente/técnico, constante na proposta, tenha desenvolvido actividades de enriquecimento curricular, na área a que concorre, valorizando-se, por cada ano leccionado, com 1 Ponto.
A classificação dos docentes/técnicos, obtém-se por soma dos pontos correspondentes e conduzirá à produção de uma única lista hierarquizada.
O concorrente/docente/técnico indica a sua opção (ou opções), que pode ser qualquer uma.
A análise, e a adjudicação subsequente, são feitas horário a horário, respeitando a ordem constante da lista hierarquizada dos concorrentes/docentes/técnicos referida na alínea c) que antecede.
Caso não seja possível atribuir a opção (ou as opções) que o concorrente/docente/técnico indicou, proceder-se-á a tentativa de acordo entre este e a entidade adjudicante, visando a atribuição de outro horário de entre os disponíveis.
A falta de acordo das partes implica a preterição deste concorrente/docente/técnico e a passagem à análise do concorrente/docente/técnico seguinte na ordem hierárquica.
3º-Critérios de desempate para efeito de elaboração da lista hierarquizada, por ordem de aplicação:
Os docentes/técnicos, constantes na proposta, que tenham frequentado acções de formação, nas áreas a que concorrem, ao 1º Ciclo do
Ensino Básico - 1 Ponto/cada hora de formação.
Ter leccionado no último ano lectivo.
A maior carga horária, no último ano lectivo.
NOTA: A Autarquia reserva o direito de não prover horários que:
Tenham sido providos pela colocação de docentes do concurso de 2008 (Necessidades Residuais);
Não tenham alunos em número suficiente para a constituição das turmas.
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes fernandes, nº 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245307400
Fax: 00351 245307487
Endereço Electrónico: municipio@cm-portalegre.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Dispensa da prestação de caução: Sim se o preço contratual for inferior a 200 000,00 €, se o valor for superior o adjudicatário presta uma caução no valor de 5% do montante total da adjudicação.o contrato abrange o período de 15 de Setembro de 2009 a 30 de Junho de 2010.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Fernando Ceia Biscainho
Cargo: Vice-Presidente
401966424
