Anúncio de procedimento n.º 2985/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506833224 - Município de Vila Real de Santo António
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-vrsa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Aquisição de Serviços de Manutenção e Conservação de Espaços Verdes no Município de Vila Real de Santo António - Freguesiade Monte Gordo e na Zona a Sul da E.N. 125 na Freguesia de Vila Nova de Cacela
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Real de Santo António, nomeadamente Freguesia de Monte Gordo e Vila Nova de Cacela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 5.º do presente documento; c) Registo criminal dos corpos gerentes do adjudicatário.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município de Vila Real de Santo António
Secção de Contabilidade, Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-vrsa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/vortalGov/vortalGov.aspx
No caso de não ser possivel o download das peças do procedimento, deverá enviar um email para aprovisionamento@cm-vrsa.pt, solicitando o envio das mesmas.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor 1 - Preço - 50% b) Factor 2 - Valia Técnica da Proposta - 50% i. Subfactor 1 - Afectação de recursos humanos - 20%
A avaliação será efectuada da seguinte forma:
1 - (Suficiente) - Satisfaz minimamente aos objectivos;
3 - (Bom) - Responde bem aos objectivos;
5 - (Muito bom) - Proposta muito boa e inovadora que supera os objectivos. ii. Subfactor 2 - Afectação dos equipamentos, materiais, fornecimento e instalações - 15%
A avaliação será efectuada da seguinte forma:
1 - (Suficiente) - Satisfaz minimamente aos objectivos;
3 - (Bom) - Responde bem aos objectivos;
5 - (Muito bom) - Proposta muito boa e inovadora que supera os objectivos. iii. Subfactor 3 - Experiência da empresa concorrente e do técnico de nível IV ou V responsável, em serviços de manutenção e conservação de espaços verdes - 15%
A avaliação será efectuada da seguinte forma:
1 - (Suficiente) - Satisfaz minimamente aos objectivos;
3 - (Bom) - Responde bem aos objectivos;
5 - (Muito bom) - Proposta muito boa e inovadora que supera os objectivos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Real de Santo António
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 8900 231
Localidade: Vila Real de Santo António
Telefone: 00351 281510000
Fax: 00351 281510003
Endereço Electrónico: geral@cm-vrsa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/07/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º do Decret-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, pelo que devem ser apresentadas candidaturas/propostas em suporte papal, aplicando-se as regras e formalidades e nomeadamente o Acto Público do concurso previsto nos artigos acima mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas ou das candidaturas, pelas 10h:30m, nas Instalações da Câmara
Municipal.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Barros
Cargo: O Vice-Presidente,
401966149