Anúncio de procedimento n.º 2983/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Carlos Mineiro Aires
Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Concepção-Construção para Complemento das Linhas de Tratamento das ETAR do Pinhal
Novo, Montado e Lagoinha
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a concepção/construção do complemento das linhas de tratamento das ETAR do Pinhal Novo, Montado e Lagoinha, localizadas no Município de Palmela.
A presente empreitada tem por objecto a concepção/construção do complemento das linhas de tratamento das seguintes instalações:
- ETAR do Pinhal Novo: Construção do complemento da linha de tratamento existente, com capacidade para 23.500 habitantes equivalentes, com um sistema de desinfecção da totalidade do efluente, por radiação ultra-violeta precedido de microtamisação, bem como beneficiações gerais da actual ETAR.
- ETAR do Montado: Construção do complemento da linha de tratamento, com sistema de microtamisação e desinfecção por radiação ultra-violeta, concebida para 3.100 habitantes equivalentes bem como beneficiações gerais da actual ETAR.
- ETAR da Lagoinha: Construção do complemento da linha de tratamento existente, com capacidade para 30.600 habitantes equivalente, incluindo elevação do efluente secundário, microtamisação e sistema de desinfecção através de radiação ultra-violeta para a totalidade do
Deverá ser garantido o funcionamento adequado de todas as actuais ETAR durante toda a empreitada.
Todos os lotes incluem, a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação) do complemento da linha de tratamento das ETAR.
O Empreiteiro terá ainda a seu cargo a operação e manutenção da instalação durante os períodos de pré-arranque e arranque. Serão ainda da responsabilidade do adjudicatário todos os processos de licenciamento junto das entidades competentes e o desenvolvimento do projecto de execução integral da obra.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Penísula de Setúbal, Palmela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP;
b) Alvará contendo as seguintes habilitações:
- 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 1ª, 8ª e da 11ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- 4ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300 - 3.º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://concursospublicos.adp.pt/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 (quinhentos) euros acrescido IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento deve ser efectuado no momento da entrega, em dinheiro ou em cheque passado à ordem de SIMARSUL - Sistema
Integrado
Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.. As cópias serão entregues em mão, contra recibo, na morada indicada no ponto 1), no prazo de 6 (seis) dias a contar da data de recepção do pedido. Os interessados podem também obter os documentos, por via postal, desde que efectuem, prévia ou simultaneamente, o pagamento ali referido e suportem os custos do respectivo envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 3 obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores
(valores finais de obra) não inferiores a 60% do valor indicado para o preço base a que se refere a proposta;
Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b) A comprovação da execução, nos últimos 10 anos, das componentes de: b.1) Construção civil de, pelo menos, 2 instalações de desinfecção do efluente de Estações de Tratamento de Águas Residuais baseado em sistemas de desinfecção por U.V. e com capacidade para tratar, no mínimo, 5.000 habitantes equivalentes; b.2) Fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 2 instalações de desinfecção do efluente de Estações de Tratamento de Águas Residuais baseado em sistemas de desinfecção por U.V. e com capacidade para tratar, 5.000 habitantes equivalentes; a.3) Fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 2 instalações de desinfecção do efluente de Estações de Tratamento de Águas Residuais baseado em sistemas de desinfecção por U.V. e com capacidade para tratar, 5.000 habitantes equivalentes; c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c1) Possuir formação superior em engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; c2) Possuir experiência efectiva na direcção de obra de, pelo menos, duas ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 5.000 habitantes equivalentes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil Euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta 60%
2) Preço global. 30%
3) Garantia de cumprimento do prazo de execução 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Admnistrativo e Fiscal de Almada
Endereço: Largo Gabriel Pedro
Código postal: 2804 535
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212716950
Fax: 00351 212716999
Endereço Electrónico: correio@almada.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
A empreitada será executada em regime de preço global.
O Preço Base para Concurso é de 2.400.000,00€, com exclusão do IVA
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
401975901