Anúncio de procedimento n.º 2979/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506851168 - Município de Mogadouro
Endereço: Largo do Convento de São Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público por Lotes, para os Circuitos Especiais de Transporte Escolar
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto, de acordo com as cláusulas técnicas descritas no Caderno de Encargos, na adjudicação de CIRCUITOS ESPECIAIS, POR LOTES, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR a efectuar durante o ano escolar de 2009/2010.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º A
Designação do lote: Circuito n.º 1
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 1, a iniciar em Figueirinha e acabar no cruzamento de Urrós, onde se efectua o transbordo para o autocarro, com vários pontos de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 5 alunos com percurso total aproximado de 23.600 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º B
Designação do lote: Circuito n.º 2
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 2, a iniciar na Quinta de Linhares e acabar no Jardim - de - Infancia e na Escola EB2/3 com Secundária de Mogadouro, com um ponto de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 4 alunos com percurso total aproximado de 14.200 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º C
Designação do lote: Circuito n.º 3
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 3, a iniciar em Vilar Seco e acabar na Escola do 1.º Ciclo de Castro Vicente e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 2 alunos com percurso total aproximado de 6.000 metros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º D
Designação do lote: Circuito n.º 4
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 4, a iniciar em Porrais e acabar no Jardim - de - Infancia e Escola do 1.º Ciclo de Castro
Vicente e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 2 alunos com percurso total aproximado de 6.000 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º E
Designação do lote: Circuito n.º 5
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 5, a iniciar em Gregos e acabar no Jardim - de - Infancia e na Escola do 1.º ciclo de
Bemposta, com um ponto de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 7 alunos com percurso total aproximado de 30.000 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º F
Designação do lote: Circuito n.º 6
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 6, a iniciar em Vila dos Sinos e acabar no Jardim - de - Infancia e Escola do 1º Ciclo de
Bemposta, com vários pontos de recolha durante o circuito e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 11 alunos com percurso total aproximado de 50.000 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º G
Designação do lote: Circuito n.º 7
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 7 a iniciar em Tó (X) e acabar no Jardim - de - Infancia e Escola do 1.º ciclo Bemposta, com vários pontos de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 8 alunos com percurso total aproximado de 56.000 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º H
Designação do lote: Circuito n.º 8
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 8 a iniciar em Cardal do Douro e acabar na Escola do 1.º ciclo de Bemposta e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 1 aluno com percurso total aproximado de 6.000 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º I
Designação do lote: Circuito n.º 9
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 9 a iniciar no Salgueiral e acabar na Jardim - de Infância de Brunhoso e percurso inverso.
A aluna do Salgueiral faz transbordo para a carreira públicona localidade de Paradela.
Extensão ou quantidade
Transporte de 5 alunos com percurso total aproximado de 31.000 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º J
Designação do lote: Circuito n.º 10
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 10 a iniciar em Vilar do Rei e acabar na Jardim - de Infância de Mogadouro, com um ponto de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 5 alunos com percurso total aproximado de 22.200 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º L
Designação do lote: Circuito n.º 11
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 11 a iniciar em Valcerto e acabar na Jardim - de Infância de Mogadouro, com um ponto de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 2 alunos com percurso total aproximado de 36.400 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º M
Designação do lote: Circuito n.º 12
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 12 a iniciar em Soutelo e acabar no Jardim - de Infância de Mogadouro, com um ponto de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 2 alunos com percurso total aproximado de 32.000 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º N
Designação do lote: Circuito n.º 13
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 13 a iniciar em Saldanha e acabar no Jardim - de Infância de Mogadouro, com um ponto de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 5 alunos com percurso total aproximado de 46.000 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º O
Designação do lote: Circuito n.º 14
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 14 a iniciar em Penas Roias e acabar na Escola do 1º Ciclo e no Jardim - de Infância de
Mogadouro, com um ponto de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 5 alunos com percurso total aproximado de 38.000 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º P
Designação do lote: Circuito n.º 15
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 15 a iniciar em Castelo Branco e acabar no Jardim - de Infância de Mogadouro e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 4 alunos com percurso total aproximado de 21.800 metros.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
Lote n.º Q
Designação do lote: Circuito n.º 16
Descrição sucinta do objecto do lote: Circuito n.º 16 a iniciar em Vila d'Ala e acabar no Jardim - de Infância de Mogadouro, com vários pontos de recolha de alunos durante o circuito e percurso inverso.
Extensão ou quantidade
Transporte de 4 alunos com percurso total aproximado de 28.400 metros
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Mogadouro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. A proposta deve ser acompanhada: a) De declaração emitida conforme modelo constante do anexo I ao presente programa de concurso. b) Declaração do concorrente da qual conste o equipamento e suas características, bem como o pessoal a utilizar na execução dos circuitos. c) Declaração onde o concorrente declara sob compromisso de honra que no caso de concorrer a mais que um lote e estes lhes venham a ser adjudicados, possui capacidade técnica para executar a totalidade dos serviços. d) Fotocópia do alvará que comprove o licenciamento da actividade de transporte de passageiros ou crianças. e) Declaração, na qual o concorrente declara sob compromisso de honra, que:
- O ou os veículos a utilizar estão devidamente licenciados pela DGTT, conforme o disposto no n.º 1, do artigo 5.º, da Lei 13/2006, de
17 de Abril, e se compromete a apresentar as licenças antes da celebração do contrato.
- Se compromete a afixar no veículo proposto dístico e placa com o número do respectivo alvará, conforme o disposto no n.º 4 e 5, do artigo 5.º, da Lei 13/2006, de 17 de Abril.
- O pessoal a utilizar está legalmente certificado para efectuar este tipo de transporte, conforme o disposto no n.º 1, do artigo 6.º, da Lei 13/2006, de 17 de Abril, e se compromete a apresentar os certificados antes da celebração do contrato
- Em caso de adjudicação, se compromete a apresentar antes da assinatura do contrato, os registos criminais dos motoristas, conforme estipulado no n.º 1, do artigo 7.º da Lei 13/2006, de 17 de Abril.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico Jurídico da Câmara Municipal de Mogadouro
Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: cmm.jurista@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplivável nos termos do n.º 1 do artigo 9º do decreto - Lei 18/2008 de 29 de Janeiro
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Mogadouro
Endereço: Largo do Convento de São Francisco
Código postal: 5200 244
Localidade: Mogadouro
Telefone: 00351 279340100
Fax: 00351 279341874
Endereço Electrónico: camaramogadouro@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Manuel dos Santos Henriques, Dr.
Cargo: Vice - Presidente do Município
401973341
