Anúncio de procedimento n.º 2978/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Carlos Mineiro Aires
Endereço: Av. Luísa Todi, 300 - 3.º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Concepção-Construção das ETAR de Aires (Lote 1), Poceirão (Lote 2) e Águas de Moura (Lote
3)
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a concepção-construção das seguintes ETAR:
- Lote 1 - ETAR de Aires, dimensionada para tratar 10.000 e.p, no concelho de Palmela
- Lote 2 - ETAR do Poceirão, dimensionada para tratar 5.000 e.p, no concelho de Palmela
- Lote 3 - ETAR de Águas de Moura, dimensionada para tratar 2.500 e.p, no concelho de Palmela
Todos os lotes incluem, a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) e de fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação, instrumentação) das ETAR.
O Empreiteiro terá ainda a seu cargo a operação e manutenção da instalação durante os períodos de pré-arranque e arranque. Serão ainda da responsabilidade do adjudicatário as ligações à rede pública de abastecimento de água e energia, todos os processos de licenciamento junto das entidades competentes e o desenvolvimento do projecto de execução integral da obra.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Concepção-Construção da ETAR de Aires
Descrição sucinta do objecto do lote: ETAR de Aires, dotada de tratamento secundário por lamas activadas em baixa carga e sistema de desinfecção final do efluente constituído por microtamisação e desinfecção por UV, dimensionada para tratar 10.000 e.p.. Deverá possuir um sistema de recepção de efluentes transportados por camiões limpa-fossas, estar dotada de sistema de produção de água reutilizada e ser desodorizada. Deverá ser garantido o funcionamento adequado da actual ETAR durante toda a empreitada.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232420
Lote n.º 2
Designação do lote: Concepção-Construção da ETAR do Poceirão
Descrição sucinta do objecto do lote: ETAR do Poceirão, dotada de tratamento secundário por lamas activadas em baixa carga e sistema de desinfecção final do efluente constituído por microtamisação e desinfecção por UV, dimensionada para tratar 5.000 e.p.. Deverá possuir um sistema de recepção de efluentes transportados por camiões limpa-fossas, estar dotada de sistema de produção de água reutilizada e ser desodorizada.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232420
Lote n.º 3
Designação do lote: Concepção-Construção da ETAR de Águas de Moura
Descrição sucinta do objecto do lote: ETAR de Águas de Moura, dotada de equalização e tratamento secundário por lamas activadas em baixa carga, dimensionada para tratar 2.500e.p.. Deverá possuir um sistema de recepção de efluentes transportados por camiões limpa- fossas, estar dotada de sistema de produção de água reutilizada e ser desodorizada. Deverá ser garantido o funcionamento adequado da actual ETAR durante toda a empreitada.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232420
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Península de Setúbal, Palmela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP;
b) Alvará contendo as seguintes habilitações:
- 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta;
- 1ª, 8ª e da 11ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
- 4ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://concursospublicos.adp.pt/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500 (quinhentos) euros acrescido IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento deve ser efectuado no momento da entrega, em dinheiro ou em cheque passado à ordem de SIMARSUL - Sistema
Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.. As cópias serão entregues em mão, contra recibo, na morada indicada no ponto 1), no prazo de 6 (seis) dias a contar da data de recepção do pedido. Os interessados podem também obter os documentos, por via postal, desde que efectuem, prévia ou simultaneamente, o pagamento ali referido e suportem os custos do respectivo envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação da execução, nos últimos 10 anos de, pelo menos, 3 obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores
(valores finais de obra) não inferiores a 60% do valor indicado para o preço base do Lote a que se refere a proposta;
Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. b) A comprovação, nos últimos 10 anos, das componentes de: b.1) Construção civil de, pelo menos, 3 Estações de Tratamento de Águas Residuais com nível de tratamento secundário baseado em reactores biológicos e com capacidade para tratar, no mínimo, 5.000 habitantes equivalentes; b.2) Fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 3 Estações de Tratamento de Águas Residuais com nível de tratamento secundário baseado em reactores biológicos e com capacidade para tratar, no mínimo, 5.000 habitantes equivalentes; a.3) Fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 3 Estações de Tratamento de
Águas Residuais com nível de tratamento secundário baseado em reactores biológicos e com capacidade para tratar, no mínimo, 5.000 habitantes equivalentes; c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c1) Possuir formação superior em engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; c2) Possuir experiência efectiva na direcção de obra de, pelo menos, duas ETAR dimensionadas para uma população equivalente igual ou superior a 5.000 habitantes equivalentes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato para cada Lote é de:
- LOTE 1- 2.500.000€ (dois milhões e quinhentos mil euros);
- LOTE 2 - 1.500.000€ (um milhão e quinhentos mil euros;
- LOTE 3 - 1.200.000€ (um milhão e duzentos mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valia técnica da proposta 60%
2. Preço global 30%
3. Garantia do cumprimento do prazo 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Admnistrativo e Fiscal de de Almada
Endereço: Largo Gabriel Pedro
Código postal: 2804 535
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212726950
Fax: 00351 212726999
Endereço Electrónico: correio@almada.taf.mj.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
A empreitada será executada em regime de preço global.
O Preço Base para Concurso é o seguinte:
Lote 1- 2.500.000,00€, com exclusão do IVA
Lote 2 - 1.500.000,00 €; com exclusão do IVA
Lote 3 - 1.200.000,00€, com exclusão do IVA
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
401972223