Carlos Vicente Morais Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola:
Nos termos do n.º 5 do artigo 6.º- A do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro, torna-se público que a Câmara Municipal de Grândola, em reunião realizada a 4 de Junho de 2009, deliberou por unanimidade submeter a discussão pública a Proposta para Contratualização da Alteração do Plano de Pormenor de Área de Desenvolvimento Turístico da UNOR IV (Plano de Pormenor da ADT 4), fixando o período de 10 dias úteis, com inicio a partir do 10.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República.
Mais se informa que a proposta de contratualização referente à alteração de plano e os demais pareceres estarão disponíveis para consulta dos munícipes no edifício sede da Câmara Municipal de Grândola e da Junta de Freguesia do Carvalhal, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de expediente, ou seja, das 9 horas às 17 horas.
Os interessados poderão apresentar, por escrito, no prazo estipulado para o efeito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, em impresso próprio, a fornecer pela Junta de Freguesia do Carvalhal ou pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Grândola.
23 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
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