Eu, Pedro Luís Filipe, Director Municipal de Administração Geral, no uso dos poderes que me foram delegados pela Sra. Presidente da Câmara Municipal de Almada, através do seu despacho 85/05-09, de 2 de Janeiro de 2006 torno público que:
Para os efeitos previstos no n.º 3 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro, a Câmara Municipal de Almada, na sua reunião ordinária pública de 4 de Fevereiro de 2009, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública do Plano de Urbanização de Almada Nascente - Cidade da Água.
O período de discussão pública decorrerá durante 22 dias contados 5 dias após a publicação deste Aviso no Diário da República, 2.ª série.
A proposta do Plano, o Relatório Ambiental, a acta da conferência de serviços decisória, pareceres das entidades e resultado da concertação realizada após a conferência de serviços, encontram-se disponíveis:
No edifício dos Serviços Municipais de Planeamento e Administração do Território sito na Avenida Nuno Álvares Pereira 67, 2800 -181 Almada, entre as 9h00 e as 15h00;
Na Junta de Freguesia de Cacilhas, situada na Rua Liberato Teles 6-A, 2800-291 Almada, no horário das 9h-12h30 e das 14h-17h.
Na Junta de Freguesia da Cova da Piedade, situada na Rua José Ferreira Jorge 12-A, 2805-181 Almada, no horário das 9h-17h30.
As reclamações, observações ou sugestões a apresentar deverão ser formuladas por escrito e endereçadas à Sra. Presidente da Câmara Municipal de Almada.
E para constar se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
15 de Junho de 2009. - O Director Municipal de Administração Geral, Pedro Filipe.
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