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Declaração de rectificação 1592/2009
Procede-se à anulação da declaração de rectificação 1477/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de Junho de 2009, em virtude da mesma não se encontrar correcta.
24 de Junho de 2009. - A Vogal, Maria do Rosário Silva Sabino.
201950734
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