Anúncio de procedimento n.º 2967/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745439 - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. José Manuel Barris Ferreira de Almeida
Endereço: Largo de São Domingos, n.º14 - 2ºandar
Código postal: 1169 060
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218813400
Fax: 00351 218864492
Endereço Electrónico: cpas@cpas.org.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação e conservação geral da fachada de tardoz do edifício sito na Rua Fialho de Almeida, n.º5, 1070-128
Lisboa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de intervenção correctiva, no que respeita às anomalias verificadas a nível estrutural, quer na escada de emergência, quer na estrutura da fachada de tardoz do edifício. Reparação de revestimentos e componentes da escada de emergência e fachada de tardoz.
Outro: Empreitada promovida por Instituição de Previdência
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Fialho de Almeida, n.º5, 1070-128 Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Declaração emitida conforme Anexo II do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro;
- Alvará de construção ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter as seguintes categorias e subcategorias:
- 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta.
- 5ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subcontratada uma empresa exterior
Endereço desse serviço: Avenida Rio de Janeiro, n.º56A
Código postal: 1700 338
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218491891
Fax: 00351 218491915
Endereço Electrónico: planigere@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do n.º1 do artº 9º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50€ (Cinquenta Euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta - 55% Valia Técnica da
Proposta - 45%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Endereço: Largo de São Domingos, n.º14 - 2ºandar
Código postal: 1169 060
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218813400
Fax: 00351 218864492
Endereço Electrónico: cpas@cpas.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 40.000€ (Quarenta Mil Euros), com exclusão do IVA.
O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel. As propostas deverão ser enviadas para a entidade subcontratada, sita na
Avenida Rio de Janeiro, n.º56A, 1700-338 Lisboa até às 16:00h do 15º dia após a publicação do presente concurso e dirigidas à CPAS -
Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.
O acto público do concurso terá lugar na morada acima referida da entidade subcontratada, pelas 14:00h do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo para apresentação das propostas.
O acto público decorrerá nos termos previstos nos artigos 11º e 12º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Barris Ferreira de Almeida
Cargo: Vice-Presidente da Direcção
401973439