Anúncio de procedimento n.º 2963/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306234 - Município de Oliveira de Frades
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas, Ambiente e Serviços Urbanos
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Electrónico: presidencia@cm-ofrades.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Pavilhão Desportivo Municipal
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um pavilhão desportivo, junto ao parque desportivo municipal, na freguesia de
Oliveira de Frades. Os trabalhos compreendem (movimentação de terras, estabilidade, alvenarias, pavimentos, revestimento de paredes e tectos, cantarias, serralharias, carpintarias, loiças sanitárias, cobertura, segurança contra risco de incêndio, redes de abastecimento de água, de drenagem de esgotos residuais, de águas pluviais, infraestruturas eléctricas e de telecomunicações, pinturas), etc.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212225
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Junto ao Parque Desportivo Municipal - Freguesia de Oliveira de Frades
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remete-se para o Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Públicas, Ambiente e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Oliveira de Frades, também acessível através do link alojado na página Web do Município, em http://www.cm-ofrades.com
Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Electrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1 do artigo 9º do Dec.-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) Forma de solicitação: por ofício ou telefax endereçados ao Município de
Oliveira de Frades, com morada no Largo Dr. Joaquim de Almeida, 3680-111 Oliveira de Frades, telefone: 232760300 e fax 232761727; b) Prazo para apresentar os requerimentos: até ao quinto dia que antecede o prazo para apresentação das propostas; c) O custo do processo de concurso em suporte digital (peças escritas e desenhadas) é de 100,00 euros acrescido de IVA e a enviar previamente em numerário ou cheque emitido à ordem do Município de Oliveira de Frades
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: I. O preço proposto - 55%
II. A valia técnica da proposta - 45%, distribuída pelos seguintes subfactores: a) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 40%; b) Programa de trabalhos que inclui: b1) Plano de trabalhos - 12,5%; b2) Plano de mão de obra - 12,5%; b3) Plano de equipamentos - 12,5%; b4) Plano de segurança e saúde - 12,5%; c) Plano de pagamentos - 10%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Electrónico: cmofrades@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 1.265.527,77 euros, sem IVA
O Município de Oliveira de Frades, reserva-se o direito de, nos termos da lei, não adjudicar a presente empreitada a nenhum dos concorrentes, bem como de revogar a decisão de contratar, caso os pressupostos que estiveram na base da decisão de contratar venham a sofrer alterações de em função de uma alteração superveniente das circunstâncias, nomeadamente se a candidatura ao Quadro de
Referência Estratégico Nacional (QREN) - Programa Operacional Temático Valorização do Território (POVT) - Eixo Prioritário IX -
Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional - Infra-estruturas e Equipamentos Desportivos não for aprovada pela entidade competente.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401971049
