Anúncio de procedimento n.º 2958/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Eng.º Carlos Mineiro Aires
Endereço: Av. Luísa Todi, 300 - 3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265545000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM E ELEVATÓRIOS DA LIGAÇÃO
ENTRE OS SUBSISTEMAS DE BREJO DO ASSA E MONTADO
Descrição sucinta do objecto do contrato: As obras a executar respeitam aos sistemas de drenagem e elevatórios da ligação entre os
Subsistemas de Brejos do Assa e Montado, no Município de Palmela.
A empreitada compreende os seguintes elementos:
- construção civil de todas as obras que constituem as empreitadas, as quais, de acordo com os respectivos Projectos de Execução, se referem à execução das estações elevatórias, condutas elevatórias e emissários;
- fornecimento e montagem do equipamento necessário, metalo e electromecânico, bem como instalações eléctricas e instrumentação;
- obras acessórias;
- ensaios e arranque de exploração.
A empreitada compreende a construção das seguintes infra-estruturas:
a) Estações Elevatórias
- EE ZI Biscaia, para 8 l/s a 15 m.c.a.
- EE Brejo do Assa, para 6 l/s a 24 m.c.a.
- EE Passadeiras, para 14 l/s a 15 m.c.a.
b) Condutas Elevatórias
- CE ZI Biscaia, com cerca de 197 m, DN125, em PEAD PN10
- CE Brejo do Assa, com cerca de 1400 m, DN110, em PEAD PN10
- CE Passadeiras, com cerca de 1314 m, DN140, em PEAD PN10
c) Emissários
- EM ZI Biscaia, com cerca de 935 m, DN250, em PP corrugado
- EM Brejo do Assa 1, com cerca de 1860 m, DN250, em PP corrugado
- EM Passadeiras, com cerca de 477 m, DN250, em PP corrugado
- EM Ligação à ETAR, com cerca de 606 m, DN250, em PP corrugado
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232423
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45232411
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Península de Setúbal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A
Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300 - 3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265545000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://concursospublicos.adp.pt/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000 (mil) Euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento deve ser efectuado no momento da entrega, em dinheiro ou em cheque passado à ordem de SIMARSUL - Sistema
Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.. As cópias serão entregues em mão, contra recibo, na morada indicada no ponto 1), no prazo de 6 (seis) dias a contar da data de recepção do pedido. Os interessados podem também obter os documentos, por via postal, desde que efectuem, prévia ou simultaneamente, o pagamento ali referido e suportem os custos do respectivo envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Critérios Ponderação
1. Preço global 60%
2. Valia técnica da proposta 30%
3. Garantia do cumprimento do prazo 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
Endereço: Largo Gabriel Pedro
Código postal: 2804 535
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212716950
Fax: 00351 212726999
Endereço Electrónico: correio@almada.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é 1.900.000,00 (Um milhão e novecentos mil) euros, com exclusão do IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Presidente
401969787