Anúncio de procedimento n.º 2952/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511015356 - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Assis Correia
Endereço: Rua dos Aranhas, n.º 26
Código postal: 9000 044
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291206800
Fax: 00351 291206868
Endereço Electrónico: geral@acif-ccim.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 3/2009 - "+ Turismo".
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção, desenvolvimento, implementação, avaliação, controlo e gestão do Projecto "+
Turismo" - Programa de Integrado de Apoio às Empresas do Sector de Turismo da Região Autónoma da Madeira.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79411000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 80420000
Vocabulário principal: 80500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos, adaptado pelo n.º 1 do artigo 7.º do
Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto, e reproduzido como Anexo II ao presente Programa de Procedimento; b) Os documentos de habilitação referidos na alínea b) do n.º 1 e no n.º 4, ambos do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos; c) Os documentos referidos nas alíneas a) a c) do n.º 2 do art. 7.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto. d) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços em causa.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira.
Endereço desse serviço: Rua dos Aranhas, n.º 26.
Código postal: 9000 044
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291206800
Fax: 00351 291206868
Endereço Electrónico: geral@acif-ccim.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável de acordo com o artigo 9.º do Código dos Contratos Públicos, Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, estando as peças concursais disponíveis em suporte de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 300,00 acrescidos de IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) (50%) - Mérito Técnico do Projecto e
Qualidade da Abordagem:
- (25%) - Grau de inovação da metodologia de intervenção a aplicar;
- (20%) - Metodologia a utilizar na selecção das empresas aderentes;
- (20%) - Plano pormenorizado da implementação da metodologia;
- (15%) - Plano de Marketing e Comunicação;
- (10%) - Ser ou estar associado a um Centro Novas Oportunidades (CNO) ou RVCC. b) (30%) - Prazo de entrega e de Execução:
- (25%) - capacidade de iniciar o projecto a curto prazo (dias);
- (25%) - capacidade de finalizar o projecto num prazo máximo de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias;
- (50%) - Prazos de entrega dos Relatórios de Execução do Plano de Intervenção. c) (20%) - Preço e condições de pagamento:
- (50%) - Preço global da proposta;
- (50%) - Condições de execução financeiras indexadas à execução física do projecto e comprovadas após análise dos relatórios de execução física das actividades.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira.
Endereço: Rua dos Aranhas, n.º 26.
Código postal: 9000 044
Localidade: Funchal, Madeira
Telefone: 00351 291206800
Fax: 00351 291206868
Endereço Electrónico: gera@acif-ccim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Francisco Azinhais Santos
Cargo: Presidente da Direcção da ACIF - CCIM.
401965006
