Anúncio de procedimento n.º 2946/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502570660 - ARIPSI - Associação de Reformados e Idosos da Póvoa de Santa Iria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: João Quítalo - Vice-Presidente da Direcção
Endereço: Rua 28 de Setembro, nº 7
Código postal: 2625 159
Localidade: Póvoa de Santa Iria
Telefone: 00351 219565143
Fax: 00351 219594913
Endereço Electrónico: aripsi@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção das novas instalações da ARIPSI (Associação de Reformados e Idosos da Póvoa de Santa Iria).
Nº de referência - Procedimento nº 1/09 ARIPSI
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício de dois pisos mais cave (capacidade 59 utentes/camas), com estrutura em betão armado, trabalhos diversos de construção civil, redes de água, esgotos, gás, instalações eléctricas, dados, aquecimento e arranjos exteriores de acordo com os diversos projectos de especialidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215214
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Póvoa de Santa Iria
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 11 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Após a comunicação da decisão de adjudicação devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Declaração sob compromisso de honra de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto Lei 18/2008;
- Certidão do Registo Criminal de todos os Administradores da firma, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
- Declaração do Instituto de Segurança Social, I. P., comprovativa da sua situação contributiva regularizada;
- Certidão do Ministério das Finanças - Direcção Geral dos Impostos - DGCI, contributiva da regularização da situação tributária;
No caso de empreitadas:
- Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
- O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de subempreiteiros, desde que acompanhados de declarações de compromisso, através da qual estes se comprometem incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. Os Alvarás devem conter as seguintes autorizações:
1.1) A classificação como empreiteiro geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou
1.2) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
1.3) A 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategoria(s) da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
1.4) A 1ª, subcategoria(s) da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
1.5) A 1ª, 10ª e 12ª subcategoria(s) da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
- Certificados de habilitações literárias e profissionais (curriculum) da equipa técnica responsável pela orientação da obra, garantindo o estipulado no Caderno de Encargos, designadamente:
Director técnico da empreitada;
Representante permanente do empreiteiro na obra;
Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ARIPSI - ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS E IDOSOS DA PÓVOA DE SANTA IRIA
Endereço desse serviço: Rua 28 de Setembro, nº 7
Código postal: 2625 159
Localidade: Póvoa de Santa Iria
Telefone: 00351 219565143
Fax: 00351 219594913
Endereço Electrónico: aripsi@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: NÃO DISPONÍVEL. As peças do processo podem ser adquiridas e consultadas e adquiridas no endereço indicado em 9.1
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: É de 1.000,00 € (Mil euros). Ao valor indicado acresce o IVA.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 Preço 65%
1.1 Valor proposta -
2 Valor técnico 35%
2.1 Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra 40%
2.2 Programa de trabalhos 45%
2.2.1 Plano de trabalhos, mão-de-obra e equipamentos 60%
2.2.2 Cronograma financeiro / Plano de pagamentos 40%
2.3 Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho da Obra 15%
2.3.1 Nota técnica sobre o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho da Obra 60%
2.3.2 Metodologia de elaboração da compilação técnica da obra 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ARIPSI - ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS E IDOSOS DA PÓVOA DE SANTA IRIA
Endereço: Rua 28 de Setembro, nº 7
Código postal: 2625 159
Localidade: Póvoa de Santa Iria
Telefone: 00351 219565143
Fax: 00351 219594913
Endereço Electrónico: aripsi@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas podem ser apresentadas até às 17:00 horas do 20º dia a contar da data de envio do presente anúncio, pelos concorrentes ou seus representantes, no endereço indicado no ponto 9 do Anúncio.
O acto do concurso é público, terá lugar na sede da ARIPSI - Associação de Reformados e Idosos da Póvoa de Santa Iria, no endereço indicado no ponto 9 do Anúncio e realizar-se-á pelas 10:00 horas do dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS E IDOSOS DA PÓVOA DE SANTA IRIA
Cargo: A Presidente, Agripina Ventura Rei Figueiredo Moreira
401970741
