Anúncio de procedimento n.º 2940/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508043
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: C.M. 1124 - Beneficiação e Alargamento entre S. Pedro do Corval e St.º António do Baldio
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra constará essencialmente de terraplanagens, pavimentação e melhoria das condições de drenagem, sinalização e segurança do caminho municipal 1124 entre S. Pedro do Corval e St.º António do Baldio
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Corval, Concelho de Reguengos de Monsaraz
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
8.1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
8.2.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro;
8.3. Alvará ou titulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja o Alvará de Construção deve conter:
- 1ª subcategoria da 2ª categoria ou da 2ª categoria (empreiteiro geral ou construtor geral de obras rodoviárias), em classe correspondente ao valor global da proposta;
- 11ª subcategoria da 2ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;
- 2ª subcategoria da 5ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;
- 7ª subcategoria da 5ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Administrativa e de Projectos Estruturais (Município de Reguengos de Monsaraz)
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508043
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt (fornecimento das peças do concurso). O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36,20 €, acrescido de I.V.A. à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1- Preço = 70%
- Subfactores:
- Preço Global: 80%
- Nota Justificativa do Preço Proposto: 20%
2 - Valia Técnica da Proposta = 30%
- Subfactores:
- Programa de Trabalhos: 50%
- Memória Justificativa e Descritiva do Modo de Execução da Obra: 40%
- Plano de Pagamentos: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508043
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 420.000,00 não incluindo I.V.A.. O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, pelas 10.00 H, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Barão Martelo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401965103