Anúncio de procedimento n.º 2936/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506187543 - Município de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Infraestruturas / Gabinete de Planeamento, Controlo e Qualidade de
Infraestruturas
Endereço: Rua Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, 14 , loja I
Código postal: 2950 208
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336694
Fax: 00351 212336691
Endereço Electrónico: gpcqi@cm-palmela.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Infra-estruturas da Lagoinha - 1.ª fase - Empreitada de Infra-estruturação da Zona 1 da Lagoinha.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45231110
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45233200
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palmela
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Os documentos exigidos no artigo 7.º do programa de concurso.
8.2 - Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações:
- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
- A 1ª, 8ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Planeamento, Controlo e Qualidade de Infraestruturas
Endereço desse serviço: Rua Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º14 - Loja I
Código postal: 2950 208
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336694
Fax: 00351 212336691
Endereço Electrónico: gpcqi@cm-palmela.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no "Capítulo III - Disposições Transitórias" do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 35,00 €
- O preço indicado corresponde à versão electrónica em suporte CD, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da
Câmara Municipal de Palmela.
Aos preços indicados acresce o IVA à taxa legal.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da proposta - 50% b) Prazo de execução - 40% c) Valia técnica da proposta - 10% c1) Memória descritiva e justificativa, modo de execução da obra, tendo em conta a sua complexidade e os meios humanos e materiais a afectar à execução da mesma - 6% c2) Planta de estaleiro e respectiva memória descritiva - 2% c3) Metodologia de implementação do plano de Segurança/Saúde/Qualidade à obra posta a concurso - 2%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Fax: 00351 212336619
Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - Preço base: 393.732,25 € + IVA à taxa legal em vigor
17.2 - O Prazo estabelecido no n.º 7 deste anúncio é referente ao prazo máximo de execução da empreitada
17.3 - Os concorrentes deverão ser titulares de àlvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:
- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
- A 1ª, 8ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem.
17.4 - Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10:00 h, na Sala Polivalente da Biblioteca Municipal de Palmela.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Teresa Vicente
Cargo: A Presidente da Câmara Municipal
401959637
