Anúncio de procedimento n.º 2935/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Engenharia, Ambiente e Ordenamento do Território - Departamento de Ambiente e
Ordenamento do Território
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315101
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA
Descrição sucinta do objecto do contrato: Monitorização dos Recursos Hídricos Superficiais da Rede Primária do EFMA
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Elvas;
Alandroal;
Reguengos de Monsaraz;
Mourão;
Moura;
Portel;
Évora;
Serpa;
Cuba;
Beja e Vidigueira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II a que se refere a alínea a) do artigo 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Engenharia, Ambiente e Ordenamento do Território - Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315101
Endereço Electrónico: ailheu@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.edia.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 € (Cem euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do ponto 13. do programa de concurso, por ponderação dos factores e sub- factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V = 0,25 M + 0,25 Q + 0,15 E + 0,35 P em que: a) Factor M: Qualidade Técnica da Proposta; b) Factor Q: Controlo e garantia da qualidade dos trabalhos e dos ensaios laboratoriais; c) Factor E: Experiência da equipa técnica e relação dos meios técnicos e logísticos; d) Factor P: Preço Global da Proposta, Valor do encargo total da prestação de serviços.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A.
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 050
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315101
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Desde que solicitadas até ao termo do segundo terço do prazo fixado para apresentação das propostas e nos termos do disposto no artigo
10º do Decreto Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, os interessados poderão obter cópias das peças do procedimento, em suporte papel ou ficheiro informático, no local onde o mesmo se encontra patente, no prazo máximo de 3 dias, contados a parir da recepção do respectivo pedido escrito pela entidade que preside ao concurso. As cópias das peças do procedimento serão fornecidas pelo preço de 100,00 Euros por exemplar, a que acresce o IVA, à taxa legal, devendo o seu pagamento ser efectuado em dinheiro ou cheque traçado emitido a favor da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A..
Será da responsabiliadde dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado.
O fornecimento das peças de procedimento por via electrónica será feito através da ligação www.edia.pt, devendo os interessados aceder à àrea "Destaques" - "Concursos Públicos" onde poderão visualizar a listagem dos concursos públicos em curso e aceder às Peças do
Procedimento seguindo as instruções aí enunciadas.
O valor para efeito do concurso é de 204.000,00 Euros não incluindo o IVA.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Henrique António de Oliveira Troncho
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401957199
