Anúncio de procedimento n.º 2933/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Habitação
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas nº1
Código postal: 2701 961
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214988144
Fax: 00351 214927413
Endereço Electrónico: producao.habitacao@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação dos Edifícios Municipais sitos na Rua das Minas Nº s 3,5,7,9 e 11, Bairro do Zambujal, Freguesia da Buraca. Concurso Público 01/DH/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra compreende fundamentalmente a reabilitação da envolvente exterior dos edifícios ao nível da substituição de vãos e coberturas, melhoramento dos isolamentos e sistemas de impermeabilização das fachadas e coberturas, alteração da rede pluvial de drenagem, e também trabalhos de reabilitação nos espaços comuns, ao nível das instalações e dos acabamentos de Arquitectura .
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua das Minas, Bairro do Zambujal Amadora
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Decreto-lei 18/2008. b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei nº
18/2008: c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P contendo as seguintes autorizações: Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
1ª subcategorias da 4ª categoria, e das 1ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CMA Departamento de Habitação
Endereço desse serviço: Rua Infante Dom Henrique nº2
Código postal: 2700 466
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214988144
Fax: 00351 214927413
Endereço Electrónico: producao.habitacao@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
As propostas serão apresentadas em papel, nos termos do artigo 9º do decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Suporte de Papel 98.60 €, Suporte Digital 0.45 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.
Condições e modo de pagamento: O preço indicado corresponde à versão em suporte de papel ou em suporte digital, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque endossado ao Tesoureiro da Câmara Municipal da Amadora
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1. Preço da Proposta PP 65%
2. Valia Técnica da Proposta V 35%
Preço da Proposta PP
- A pontuação dos concorrentes será obtida através da fórmula: PP= 20X ( Pbase -Pprop)/(Pbase-Pamb), sendo Pbase é o preço base do concurso;
Pamb=0,6Pbase, é o valor a partir do qual o preço da proposta é considerado anormalmente baixo;
Prop é o preço da proposta em análise.
Valia Técnica da Proposta V
- A pontuação dos concorrentes será obtida através da fórmula: V= V1+V2+V3+V4, sendo:V1-Plano de trabalhos V2-Plano de mão de obra;
V3-Plano de equipamentos;
V4-Memória descritiva e justificativa.
A pontuação dos subfactores referidos situar-se-á entre 0 (zero) e 5(cinco) e serão analisados tendo em vista a sua adequabilidade à obra em concurso.
Classificação final CF
A classificação final CF de cada concorrente será calculada de acordo com a seguinte fórmula:
CF = 0,65 X PP + 0,35 X V
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas nº 1
Código postal: 2701 961
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927413
Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 619.520,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte de papel: conforme previsto no artigo 9º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Acto público do concurso (artigo 11º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro). O acto público do concurso terá lugar na sala de reuniões do Departamento de Habitação e realizar-se-á pelas 10 horas do 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Munipal da Amadora
401955262
