1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, faz-se público que, na sequência do meu despacho de 05 de Março de 2009, encontra-se aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum por tempo indeterminado, para contratação de seis assistentes técnicos da área de biblioteca e documentação, (masculino ou feminino) para exercer funções no município de Braga.
O procedimento concursal destina-se à ocupação dos postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos no mapa de pessoal do município.
2 - Caracterização do posto de trabalho: registar, catalogar, organizar, cotar e acondicionar documentos, em qualquer suporte, segundo as normas aplicáveis em bibliotecas e serviços de documentação; participar na avaliação, selecção, aquisição e eliminação de documentos, de acordo com os princípios estabelecidos e as políticas seguidas em qualquer tipo de biblioteca ou serviço de documentação, de natureza pública ou privada; dominar o UNIMARC na introdução dos dados bibliográficos em sistemas automatizados; participar na construção de inventários, catálogos, guias e índices, utilizando sistemas manuais ou automatizados, em bibliotecas e serviços de documentação; fazer a gestão de catálogos; realizar serviço de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica; colaborar na elaboração de estatísticas de utilização dos serviços; ajudar na preparação de instrumentos de difusão segundo as normas de funcionamento da BLCS; colaborar na preparação e realização de acções de difusão da informação, tais como incentivo à pesquisa ou visitas de estudo; cooperar ma organização e realização de actividades de animação do livro e da leitura e de extensão cultural; colaborar em tarefas de gestão de recursos, gestão de projectos e gestão da qualidade; dominar regras de higiene e segurança das salas de leitura; dominar ferramentas de informática na óptica do utilizador e utilização de ferramentas web.
3 - Nível habilitacional - Curso técnico profissional de biblioteca e documentação, de duração não inferior a três anos, para além de nove anos de escolaridade; 12.º ano acrescido de curso de formação nas áreas de biblioteca e documentação, ministrados por serviços públicos ou pela Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas, ou de curso de formação específica nas áreas de biblioteca e documentação de duração não inferior a dois anos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
4 - Requisitos de Admissão: Os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6 - Para cumprimento do estabelecido no n.º4, do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
7 - Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal, no caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, se proceda ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme despacho do Sr. Presidente de 14 de Abril de 2009.
8 - Remuneração - A remuneração a atribuir será determinada por negociação com a Câmara Municipal de Braga de acordo com o n.º 1 do artigo 55.º, da Lei 12-A/2008 de 27/2 e terá lugar após o termo do procedimento concursal.
9 - Métodos de selecção:
9.1 - Considerando a urgência deste procedimento concursal e nos termos do n.º 4 do artigo. 53.º, da Lei 12-A/2008 e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e por meu despacho de 28/05/2009, que se encontra junto ao processo, é utilizado apenas a prova de conhecimentos como método de selecção obrigatório.
9.2 - Dado o conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes aos postos de trabalho a ocupar, é utilizada a entrevista profissional de selecção como método de selecção complementar, conforme meu despacho de 28/05/2009.
9.3 - A prova de conhecimentos, cotada numa escala de zero a vinte valores, considerando-se a valoração até às centésimas, terá a duração máxima de três horas, assumirá a forma escrita e natureza teórica, versando os seguintes temas:
A ética do profissional da informação e as questões que se colocam no exercício da sua actividade; missão e objectivos das bibliotecas públicas, nomeadamente da Biblioteca Lúcio Craveiro Silva; O circuito documental: aquisição, registo, catalogação em sistemas informatizados, cotação e armazenamento de espécies documentais; a importância do UNIMARC na introdução dos dados bibliográficos em sistemas automatizados; a importância de um serviço de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica para a satisfação do utilizador; a necessidade da elaboração de estatísticas de utilização dos serviços; a importância da realização de programas e actividades de incentivo à pesquisa e à formação de utilizadores da Biblioteca; a importância da realização de actividades de animação do livro e da leitura e de extensão cultural no cumprimento da missão da Biblioteca Pública; a necessidade de existirem regras de higiene, saúde e segurança nas salas de leitura de uma biblioteca pública; A importância da informática aplicada ao tratamento da informação e documentação e a necessidade de dominar as ferramentas da Web Social; a preservação documental nas bibliotecas públicas: procedimentos básicos necessários a adoptar.
Bibliografia de apoio:
APDIS, BAD, INCITE-Código de Ética [Em linha]. Disponível em WWW:(menor que)URL:http://www.apbad.pt/downloads/codigo_etica.pdf (maior que).
Les bibliothèques dans la chaîne du livre. Dir. Emmanuèle Payen. Paris: Cercle de la Librairie, 2004.
Cadernos BAD - N.º 1 (2007). "Novos Espaços na Web; Os Blogs na Área da Documentação e Informação".
Le catalogage: méthode et practiques. Paris: Cercle de la Librairie, 1992-1994. (Bibliothèques).Vol.1: Monographies et publications en série/Isabel Dussert-Carbone, Marie-Renée Cazabon. - cop. 1994. - 493 p. Vol.2: Multimédias/Marie-Renée Cazabon... [et al.]; dir. Isabelle Dussert-Carbone. - cop. 1992. - 607 p.
Eco, Umberto. A Biblioteca. Lisboa: Difel, 1983
El público y la biblioteca: metodologías para la difusión de la lectura. Ed. Grazia Asta y Paolo Federighi. Gijón: Trea, 2000.
Em Questão - Revista da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Brasil). Vol. 11, No 2 (2005).Disponível em WWW: (menor que)http://www.seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/issue/view/6(maior que)
Fernández de Avilés, Paloma - Servicios públicos de lectura para niños y jóvenes. Madrid: Trea, 1998.
IFLA - International standard bibliographic description (ISBD): preliminary consolidated edition [Em linha]. [München]: K.G.Saur, 2007. [Consult. 14 Mar. 2008]. Disponível em WWW: (menor que)URL: http://www.ifla.org/VII/s13/pubs/ISBD_consolidated_2007.pdf(maior que)
Gascuel, Jacqueline - Um espaço para o livro: como criar, animar ou renovar uma biblioteca. Lisboa: Dom Quixote, 1987
Manifesto da UNESCO sobre Bibliotecas Públicas. 1994.
Nunes, Henrique Barreto - Da biblioteca ao leitor: estudos sobre a leitura pública em Portugal. 2.ª ed. Braga: Autores de Braga, 1998. ISBN 972-8026-23-4
PÁGINAS A&B - N.º 18 (2006). "Desempenho - Qualidade"
Silva, Armando Malheiro da - A informação: da compreensão do fenómeno e construção do objecto científico. Porto: Afrontamento, 2006. 176 p. ISBN 972-36-0859-6. ISBN 978-972-36-0859-5
Regras de catalogação: descrição e acesso de recursos bibliográficos nas bibliotecas de língua portuguesa. Concepção e redacção José Carlos Sottomayor. Lisboa: BAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários Arquivistas e Documentalistas, 2008.
Regras portuguesas de catalogação. 3.ª reimp. Lisboa: Instituto Português do Património Cultural. Departamento de Bibliotecas, Arquivos e Serviços de Documentação, 2000-20-.(Colecções BN).
Monteserrat Sarto - Animación a la lectura com nuevas estratégias. Madrid: SM, 1998.
Os serviços da Biblioteca Pública: directrizes da IFLA/UNESCO. Lisboa: Caminho, 2003.
9.4 - Entrevista Profissional de Selecção (EPS) - visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, sendo os candidatos avaliados segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
9.5 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento será expressa na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos métodos de selecção, de acordo com a seguinte fórmula:
OF = (70 %PC + 30 %EPS)
em que:
OF - Ordenação Final;
PC - Prova de Conhecimentos;
EPS - Entrevista Profissional de Selecção.
9.6 - É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na prova de conhecimentos, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
9.7 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10 - Quotas de Emprego: dar-se-á cumprimento ao previsto no n.º 3, artigo 3.º do Decreto-Lei 29/01, de 03 de Fevereiro, devendo para tal declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.
11 - Júri do concurso:
Presidente: Lélia Maria Mouro Pinto, chefe da divisão da cultura.
Vogais efectivos: Aida Pires Branco Alves, directora da Biblioteca Lúcio Craveiro Silva e João Manuel Correia Lima, director de departamento.
Substituto do Presidente do Júri: 1.º vogal efectivo.
Vogais suplentes: Miguel Pedro Pires Ribeiro Antunes Guimarães, director municipal e Maria Isilda Paredes Oliveira Castro Vilas Boas, chefe de divisão.
12 - As actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e os sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento obrigatório de formulário de candidatura, disponível nos Recursos Humanos ou no site wwww.cm-braga.pt, clicando de seguida em: CMB+Serviços Online, requerimentos, concursos de pessoal, e entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para Câmara Municipal de Braga (Departamento de Recursos Humanos), Edifício do Pópulo, 4704-514 Braga.
13.1 - A apresentação da candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: fotocópias do certificado de habilitações literárias e profissionais, bilhete de identidade e cartão de identificação fiscal.
14 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.
15 - Consulta à ECCRC - De acordo com informação extraída das FAQ's da DGAEP em 09/03/2009, não tendo ainda sido publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, encontra-se temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 84-A/2009, de 22 de Janeiro.
16 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nos lugares de estilo do município e divulgada no site do Município wwww.cm-braga.pt
23 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.
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