Anúncio de procedimento n.º 2882/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502177101 - Município da Lourinhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sector de Concursos
Endereço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2534 500
Localidade: Lourinhã
Telefone: 00351 261410120
Fax: 00351 261410108
Endereço Electrónico: concursos@cm-lourinha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de prestação de serviços de refeições escolares
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de prestação de serviços de 2005 refeições diárias em refeitórios escalares.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho da Lourinhã
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento (programa de procedimento, caderno de encargos e anexos), serão integralmente e gratuitamente disponibilizados desde que solicitados ao sector de concursos da Divisão Administrativa da Câmara Municipal de Lourinh, sito no Edificio dos Paços do
Concelho.
Endereço desse serviço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2534 500
Localidade: Lourinhã
Telefone: 00351 261410120
Fax: 00351 261410108
Endereço Electrónico: concursos@cm-lourinha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavél, conforme Capitulo III - Disposições Transitórias, n.º 1, artigo
9.º do Decreto-Lei 18/2009, de 29/01.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Lourinhã
Endereço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2534 500
Localidade: Lourinhã
Telefone: 00351 261410100
Fax: 00351 261410108
Endereço Electrónico: concursos@cm-lourinha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso é de 456.764,06 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e quatro euros e seis centimos).
O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel.
Os documentos que constituem a proposta, devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado no rosto do qual deve ser escrita a palavra "proposta", indicando-se o nome ou a designação social do concorrentes, ou se for o caso dos membros do agrupamentodo concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado para:
Sector de Concursos da Divisão Administartiva da Câmara Municipal de Lourinhã, Edificio dos Paços do Concelho, Praça José Máximo da Costa, 2534-500 Lourinhã, devendo em qualquer caso a recepção ocorrer dentro do prazo e no local fixado para apresentação das propostas.
A recepção dos invócros é registada, anotando-se a data e hora em que são recebidos, e no caso de entrega directa a identidade das pessoa(s) que a efectuarem, sendo-lhe entregue um recibo comprovativo dessa entrega.
O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre do Edificio dos Paços do Concelho da Lourinhã e realizar-se-à pelas 10:00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Dias Custódio
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lourinhã
401941646
