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Aviso (extracto) 11450/2009, de 26 de Junho

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Sumário

Licença sem remuneração por 90 dias de José Manuel Fernandes Alves

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 11450/2009

José Baptista Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vimioso, torna público, que por despacho proferido a 7 de Maio de 2009 e no uso das competências que me são conferidas na alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi autorizado o pedido de licença sem remuneração por 90 dias, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 234.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, solicitado pelo Assistente Operacional José Manuel Fernandes Alves, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2009.

19 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, José Baptista Rodrigues.

301930905

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1414685.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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