Anúncio de procedimento n.º 2859/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Contratos
Sr. Hugo Baptista
Endereço: Avenida da Liberdade s/n
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira- Matosinhos
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229964605
Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Pavimentação do Terminal Multiusos do Porto de Leixões
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pavimentação do Terminal Multiusos do Porto de Leixões
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232451
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Matosinhos
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
No prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes habilitações: a) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias, em classe que cubra o valor global da proposta; d) Certificados de habilitações do Director técnico da empreitada que comprovem que possui formação superior em Engenharia Civil e experiência profissional de 5 anos, no mínimo; e) Comprovativo da constituição dos Seguros exigidos nos termos do ponto 1.10 das Condições Gerais do caderno de Encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Administrativa e Contratos
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade s/n
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229964605
Endereço Electrónico: contratos@apdl.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.apdl.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 400,00+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será efectuada ao concorrente com a proposta economicamente mais vantajosa, atendendo-se aos seguintes factores e sub-factores elementares e respectiva ponderação:
A - Condições mais vantajosas de preço (90%) e avaliadas por:
- Preço total (9/10);
- Preços horários de mão-de-obra e equipamento (1/10)
B - Condições mais vantajosas de prazo (10%) avaliadas por:
- Prazo total.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da APDL, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade
Código postal: 4451 851
Localidade: Leça da Palmeira
Telefone: 00351 229990700
Fax: 00351 229955062
Endereço Electrónico: correio@apdl.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do procedimento encontram-se patentes para consulta na Secção de Apoio da Direcção Administrativa e Contratos da APDL, na morada indicada em 2 das 09:30 às 12:30 horas e das 14:30 às 17:30 horas até ao termo do prazo para apresentação das propostas.
Os interessados podem solicitar, em tempo útil, que Ihes sejam fornecidas, pela entidade adjudicante, cópias das peças do procedimento mediante prévio pagamento de € 400,00 (+ IVA), as quais devem ser entregues ou enviadas, em versão electrónica em suporte CD/DVD, no prazo de 4 dias a contar da data da confirmação do pagamento.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dra. Gabriela de Castro Chouzal
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
401951463