Anúncio de procedimento n.º 2848/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506806456 - Município de Ponte de Sor
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor
Endereço: Largo 25 de Abril
Código postal: 7400 228
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Zona Desportiva de Montargil - Bancada e Arranjos Exteriores
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício bancada de apoio à Zona Desportiva e arranjos exteriores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212221
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Desportiva de Montargil, Concelho de Ponte de Sor
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remeta-se para o capítulo IV do Programa de Procedimento.
O Alvará de Construção, contendo: a) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;
4.ª, 5.ª e 7.ª Subcategoria da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação; c) 8.ª e 10.ª Subcategoria da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infra-Estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação; d) 1.ª Subcategoria da 4.ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo 25 de Abril
Código postal: 7400 228
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Electrónico: d.obras-cmpsor@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 118,50 € (já com IVA uncluído)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço - 60%
- Qualidade Técnica da Solução Proposta - 40%
Memória descritiva e justificativa - 50%
Programa de trabalhos - 40%
Nota justificativa do preço proposto - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponte de Sor
Endereço: Largo 25 de Abril
Código postal: 7400 228
Localidade: Ponte de Sor
Telefone: 00351 242291580
Fax: 00351 242291589
Endereço Electrónico: geral@cm-pontedesor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
2.Preço Base do Concurso: 329.313,84€ excluindo I.V.A., sendo o preço base o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º 1 do Artigo 47.º do CCP.
3. Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, o adjudicatário deve prestar uma caução no valor de 5%, sobre o valor da adjudicação, com exclusão do I.V.A.
4.Os pedidos de fornecimento de cópias devem ser apresentados até ao dia 8 de Julho de 2009, na Divisão de Obras Municipais do
Município de Ponte de Sor, mediante o pagamento de 118,50 € (valor com IVA incluído). No caso do processo ser remetido à cobrança será ainda acrescido o custo dos respectivos portes.
5.Condições e forma de pagamento: dinheiro ou cheque emitido à ordem do Município de Ponte de Sor.
6.Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados nos termos do n.º 2, do Artigo 9.º, do Capítulo III, do CCP.
7.O acto do concurso é público, terá lugar na sala de reuniões do Edifício Sede do Município de Ponte de Sor e realizar-se-á pelas 10 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo fixado para a apresentação das propostas, e nos termos dos Artigos 11.º e 12.º, do
Capítulo III, do CCP.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João José de Carvalho Taveira Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
401914843
