Anúncio de procedimento n.º 2846/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506791238 - Município da Murtosa
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Obras
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para execução da empreitada: "Porta de Entrada para a Mobilidade Sustentável da Ria"
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada refere-se à beneficiação e alargamento do acesso principal ao centro da Vila da
Murtosa, compreendendo a execução de passeios, pista ciclável, construção de vala para águas pluviais e instalação de uma pequena infra-estrutura de apoio à rede de ciclovias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Murtosa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Remete-se para o Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município da Murtosa - Secretaria
Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Murtosa
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Telefone: 00351 234830100
Fax: 00351 234867636
Endereço Electrónico: geral@cm-murtosa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 1.101.889,15 € e o presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Maria dos Santos Sousa
Cargo: Presidente da Câmara
401949763