Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Anúncio de Procedimento 2841/2009, de 25 de Junho

Partilhar:

Sumário

Alargamento e beneficiação da estrada Alfafar - Podentes

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2841/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506778037 - Município de Penela

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 00351 239560120

Fax: 00351 239569400

Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Alargamento e beneficiação da estrada Alfafar - Podentes

Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto prevê a beneficiação da E.M. 570, incluindo a rectificação da via ao nível do perfil transversal, perfil longitudinal, drenagem, pavimentação e sinalização de segurança.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Alfafar - Podentes

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a)Declaração emitida de acordo com o Anexo II do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro; b)Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do Artigo 55.º do Decreto-Lei nº

18/2008, de 29 de Janeiro. c)Apresentação de alvará emitido pelo INCI (Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.), contendo as classificações seguintes: i.A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta; ii.A 11ª subcategoria (Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; iii.A 2ª subcategoria (Movimentação de terras) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 00351 239560120

Fax: 00351 239569400

Endereço Electrónico: elisabete.irene@cm-penela.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados deverão solicitar, preferencialmente por correio electrónico, as cópias das peças de procedimento, que serão disponibilizadas, gratuitamente, em suporte digital (CD) até ao final do 3º dia útil a contar da data de recepção do respectivo pedido.

A apresentação das propostas será conforme o estabelecido no programa do concurso.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penela

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3230 253

Localidade: Penela

Telefone: 00351 239560120

Fax: 00351 239569400

Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é 506.242,00 euros, com exclusão do IVA.

O acto público do concurso tem lugar no Salão Nobre do Município de Penela, pelas 15.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Simões Júlio

Cargo: Presidente da Câmara

401939735

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1414373.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda