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Anúncio de Procedimento 2840/2009, de 25 de Junho

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Sumário

Repavimentação da EN 16, entre Sto. António, Póvoa de Mouquim e lugar da Foz - Vale Maior

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2840/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506783146 - Município de Albergaria-a-Velha

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento

Endereço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Telefone: 00351 234529300

Fax: 00351 234522225

Endereço Electrónico: geral@cm-albergaria.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Repavimentação da EN 16, entre Sto. António, Póvoa de Mouquim e lugar da Foz - Vale Maior

Descrição sucinta do objecto do contrato: Estaleiro, trabalhos preparatórios, pavimentação, sinalização e diversos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233251

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Vale Maior, concelho de Albergaria-a-Velha

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1 - O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 2, no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção deve conter: a) A classificação na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como

Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe correspondente ao valor global da proposta;

3 - O disposto no número anterior não prejudica a aplicação do disposto no n.º 3 e na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos

Contratos Públicos.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Telefone: 00351 234529300

Fax: 00351 234522225

Endereço Electrónico: geral@cm-albergaria.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço: 70% b) Qualidade técnica: 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Albergaria-a-Velha

Endereço: Praça Ferreira Tavares

Código postal: 3850 053

Localidade: Albergaria-a-Velha

Telefone: 00351 234529300

Fax: 00351 234522225

Endereço Electrónico: geral@cm-albergaria.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/06/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Agostinho Pinto Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

401928135

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1414372.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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