Anúncio de procedimento n.º 2838/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505309947 - Águas do Norte Alentejano, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Norte Alentejano, S.A.
Endereço: RUA CASA DE SAÚDE, N.º 5 - 1º
Código postal: 7300 137
Localidade: PORTALEGRE
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302101
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concepção, Fornecimento, montagem e colocação em serviço de sistemas de tratamento para os sistemas autónomos de Aldeia Velha, Figueira e Barros, Valongo e Maranhão.
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a concepção, fornecimento, montagem e colocação em serviço de sistemas de tratamento para os sistemas autónomos de Aldeia Velha, Figueira e Barros, Valongo e Maranhão, nomeadamente, trabalhos de fornecimento e montagem de linha de tratamento, a instalar em contentor fechado e amovível, incluindo tubagens, acessórios, equipamento e instrumentação analítica de processo, tendo como objectivo principal, a produção de água com características para consumo humano, cumprindo todos os parâmetros definidos no Decreto-Lei 306/07, de 27 de Agosto.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os trabalhos desenvolvem-se no concelho de Avis
Código NUTS PT1 82 Alentejo - Alto Alentejo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b)Alvará contendo as seguintes habilitações: i)6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii)1ª e 15ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii)2ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Norte Alentejano, S.A.
Endereço desse serviço: RUA CASA DE SAÚDE, N.º 5 - 1º
Código postal: 7300 137
Localidade: PORTALEGRE
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302101
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://concursospublicos.adp.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €50+IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 4.1 deste Programa do
Concurso da execução, nos últimos 5 anos, das componentes de: a.1) construção civil de, pelo menos, 3 Estações de Tratamento de Água; a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 3 Estações de Tratamento de Água; a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, 3 Estações de Tratamento de Água; b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de
Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, duas ETA dimensionadas para um caudal de no mínimo 60 % do caudal de dimensionamento da ETA a concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de €650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil euros).
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 1.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da empreitada é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores variáveis de apreciação e respectivas ponderações:
1) Preço global 55 %
2) Valia técnica da proposta 35 %
3) Garantia de cumprimento do prazo de execução 10 %
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Norte Alentejano, S.A.
Endereço: RUA CASA DE SAÚDE, N.º 5 - 1º
Código postal: 7300 137
Localidade: PORTALEGRE
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302101
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/06/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Fernandes
Cargo: Director de Engenharia
401894075